UBM/PI discute violência contra a mulher na Câmara de Municipal

No Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher (25/11), a Câmara Municipal de Teresina realizou Audiência Pública proposta pelos vereadores Rosário Bezerra (PT) e Gilberto Paixão (PT) para discutir a promoção de políticas municipais voltadas para o atendimento da mulher.

Participaram da audiência a presidente da União Brasileira de Mulheres UBM, seção Piauí, Zelma Cavalcante, a presidente da Comissão de Direitos da Mulher na CMT, Rosário Bezerra, a diretora de políticas para as mulheres da SASC, Sônia Terra; a representante da Central Única dos Trabalhadores, professora Toinha; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, Seccional Piauí, Eduarda Miranda; o titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, José Olindo Barbosa; o coordenador do núcleo dos promotores de justiça de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, Francisco de Jesus Lima, além do vereador Gilberto Paixão e uma representante da Coordenadoria Municipal de Políticas para as mulheres de Teresina.

Todos os debatedores apontaram o problema da violência contra a mulher como uma epidemia que exige políticas públicas eficazes para acabar com essa agressão à dignidade, à integridade e à vida de milhares de cidadãs de Teresina, do Piauí e de todo o Brasil.
Os benefícios oriundos da Lei Maria da Penha também foram destacados por todos os participantes, havendo concordância, ainda, quanto à necessidade de avanços na sua implementação, com o reforço nos equipamentos públicos de proteção à mulher vítima de violência e que apenas a lei não é suficiente para impedir a ocorrência de casos de violência contra a mulher.

A presidente da União Brasileira de Mulheres/Piaui, Zelma Cavalcante destacou o papel da UBM nos seus 25 anos de história de lutas pela defesa dos direitos e emancipação da Mulher, completados neste ano, reafirmando seu compromisso pelos direitos humanos, pela saúde das mulheres e pela construção de um mundo justo, fraterno e solidário.
Zelma falou da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” que acontece em 159 países e começa no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres) indo até o dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). Registrou que o Brasil antecipou o início dessa campanha para o dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra, pela importância da história e da cultura negra no Brasil e também pela dupla discriminação sofrida pela mulher negra, que configura uma opressão de gênero, classe e raça.

Acentuou a importância da luta por maior participação das mulheres nos espaços de poder, de se romper a barreira da sub-representação feminina, por políticas públicas que dêem maior segurança e qualidade de vida às mulheres. Vaticinou: “Tem que ser uma luta para construir uma sociedade mais justa, para criar as condições de libertar homens e mulheres, de superar esse modelo patriarcal de desigualdade entre os gêneros; os instrumentos de proteção à mulher, prevista na Lei Maria da penha, ainda são insuficientes. Todo dia mulheres são vítimas de violência de uma forma muito cruel, não apenas a violência física, mas também moral, psicológica, patrimonial e sexual. Ainda viceja o sentimento de impunidade”.

Sobre os dados estatísticos de violência, a Presidente da UBM/PI ressaltou uma pesquisa de 2013, feita pela Secretaria Nacional de Mulheres, que aponta o momento da separação como aquele no qual a mulher corre maior risco de violência,, especialmente, quando parte da mulher a iniciativa de romper o vínculo,, como também a pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada IPEA, com dados do Sistema de Informações sobre mortalidade (SIM), do Ministério da Saude (2001 a 2011), que estima ocorrência de mais de 50.000 feminicídios no período. Segundo este estudo, registrou, acredita-se que grande parte dos óbitos decorra de violência doméstica familiar contra a mulher, uma vez que um terço deles teve o domicílio como local de ocorrência.

A presidente da UBM sugeriu a realização de uma Conferência Livre de Educação e Gênero, como fundamental para ampliar a discussão sobre as raízes da violência contra a mulher e cobrou do poder municipal uma política de creche que contemple as mulheres trabalhadoras, a exemplo das mulheres trabalhadoras do mercado central e do Shopping da Cidade , em Teresina.

Zelma finalizou ressaltando a importância de a bancada feminina da Câmara Municipal de Teresina se envolver mais nesta luta, em face de, sendo mulheres, conhecerem, mais que ninguém, como bem disse o poeta, “a dor e a delícia de ser mulher”.

Os encaminhamentos aprovados na audiência foram: o Poder Público Municipal deve oferecer qualificação e condições de trabalho para as mulheres, restaurando os centros de produção dos bairros: garantir creches no centro e bairros periféricos; promover debates nas escolas municipais e estaduais, bem como nos bairros sobre a violência contra a mulher; revitalizar o serviço Disque Mulher Cidadã; promover maior investimento na educação e conscientização nas mídias (semana educativa e melhor divulgação da Lei Maria da Penha); criação da guarda municipal l – patrulha da Lei Maria da Penha; revitalizar as casas de apoio às mulheres violentadas.