Aprovado projeto do PCdoB que proíbe e tipifica o assédio moral

O texto tem como principal objetivo coibir a pratica de assédio e evitar que o Município seja conivente, estabelecendo sanções e determinando medidas para combatê-la.

O projeto altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre proibindo o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal. Além da tipificação dos atos de assédio, o texto destaca as graves consequências sofridas pelas vítimas em sua vida pessoal e profissional, atingindo sua sanidade física e mental.

“É, sem dúvida, uma grande vitória da luta dos trabalhadores e trabalhadoras”, comentou a vereadora Jussara Cony. Colega de bancada, João Derly acrescentou: “Só existem serviços públicos de qualidade com trabalhadores valorizados. O assédio moral é um problema grave e deve ser enfrentado”.

PCdoB na defesa dos servidores públicos, de mais democracia e transparência na gestão

Outro Projeto de Lei de autoria pela bancada do PCdoB chegou a entrar em debate nesta segunda-feira, mas foi adiado para quarta-feira. O texto cria normas para a eleição de servidores às diretorias de empresas públicas e sociedades nas quais o Município de Porto Alegre. O adiamento da votação foi articulado pelos vereadores comunistas e servidores da Carris a fim de garantir apoio do executivo municipal para aprovação do projeto.

“Este projeto trará mais transparência à administração das empresas públicas e de economia mista, como EPTC, Carris e Procempa”, comentou João Derly. “O funcionário de carreira sabe bem cada ponto forte e ponto fraco de sua empresa, gerando mais qualidade de gestão”, salientou.