Vereadores aprovam orçamento do Município para 2014

O substitutivo apresentado nesta segunda-feira (16/12) à Comissão de Finanças pelo relator Paulo Fiorilo (PT) foi aprovado sem mudanças pelos vereadores. O texto final, que acatou 816 das 5.127 emendas apresentadas pelos parlamentares, recebeu 38 votos a favor e 12 contra.

Fiorilo foi o primeiro a usar a tribuna para debater o projeto. Em sua fala, ele destacou as alterações no orçamento da assistência social, que recebeu um incremento de R$ 91,5 milhões em relação ao projeto enviado pelo Executivo – que previa uma queda de 15% em relação ao orçado para 2013.

"Emendas de diversos vereadores foram acolhidas para recomposição de uma parte importante da verba da assistência social", afirmou o petista na tribuna. Segundo Fiorilo, apesar de ainda estar 7% abaixo do previsto para este ano, o orçamento da pasta será complementado com recursos do programa Bolsa Família, bancado pelo Governo Federal, que vai substituir o Renda Mínima.

Falando pelo PSDB, Aurélio Nomura criticou a execução orçamentária da Prefeitura, que segundo ele termina o ano com mais de R$ 8 bilhões em caixa. “Em uma cidade com tantas necessidades, é absurdo esse dinheiro parado. Essa quantia poderia resolver muitos dos problemas que enfrentamos hoje”, discursou o tucano. Em resposta, Fiorilo afirmou que a execução orçamentária de 2013 foi 10% superior à do ano passado.

Por conta da liminar que anulou o reajuste do IPTU aprovado pela Câmara em outubro, o texto final transferiu R$ 806 milhões da arrecadação prevista para a fonte “receita condicionada”, o que significa que a quantia somente será liberada se o Executivo ganhar a disputa judicial.

O Projeto de Lei (PL) 695/2013 agora segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad. Mais informações sobre o orçamento de 2014 podem ser obtidas na página especial preparada pelo Portal da Câmara sobre o assunto.

Fonte: Site da Câmara de São Paulo