Tribunal português considera inconstitucional corte de pensões

Em Portugal, nesta quinta-feira (19), o Tribunal Constitucional declarou, por unanimidade, que o corte de 10% aplicado às pensões acima de 600 euros (R$ 1.928) pagas pela Caixa Geral de Aposentações é inconstitucional. O governo terá de apresentar alternativas que garantam o cumprimento da meta do défice de 4% no próximo ano, enquanto o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda pedem a demissão do Governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do Partido Social Democrata (PSD).

De acordo com o jornal português Público, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, saudou o fato de a reprovação do TC impedir o governo de fazer “retoques” ao diploma da convergência das pensões, e considerou que outros tópicos incluídos no Orçamento do Estado para 2014, como o corte nas pensões de sobrevivência, “são medidas também inconstitucionais”.

Pelo “caráter recorrente” com que medidas orçamentais foram consideradas inconstitucionais, o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho deve demitir-se, considera Jerónimo de Sousa. Isto porque, diz, este é um Governo “fora da lei”.

Questionado sobre a possibilidade de o Governo aplicar um aumento de impostos para cobrir o desvio orçamental da medida, o líder do PCP considerou-a um “argumento chantagista da troika estrangeira”. E contrapôs que “a grande medida de fundo” para responder à decisão do TC seria, de fato demitir” o Executivo.

Na quinta à noite, o porta-voz do PSD, Marco António Costa, disse que o partido e o Governo iam agora estudar o acórdão dos juízes, e explicou que o Executivo prefere que a alternativa venha do lado do corte na despesa, mas não afastou a hipótese de ter de subir impostos. Costa afirmou, porém, que a decisão do TC "bloqueia" a redução de despesa.

Já Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda disse que o “Governo não pode dizer que foi apanhado desprevenido” e, perante mais uma declaração de inconstitucionalidade de uma medida orçamental, “só pode haver uma consequência”: a demissão do executivo. O Governo, condenou, infringiu “as regras do Estado de direito” e “o seu caminho, ele todo, ruiu com esta decisão”.

Considerando que o diploma “faz parte de todo um plano” — o Orçamento do Estado para 2014 —, Pedro Filipe Soares pede para o presidente da República assumir o veto do OE.

Tal como Jerónimo de Sousa, o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Arménio Carlos, também classifica de “fora da lei” o governo de Passos Coelho, perante o recusa do corte das pensões.

Para Arménio Carlos, a decisão “não é apenas uma vitória dos pensionistas” da Caixa Geral de Aposentações, mas também de “todo o povo português”, que elogia por não se ter resignado e continuado “na luta”. “Um governo desta natureza, que afronta todos os dias a Constituição” tem de ser demitido, disse.

Com informações do Público,
Da redação do Vermelho