Esquerda portuguesa leva orçamento de arrocho ao tribunal
Em Portugal, os partidos da oposição ao governo de Pedro Passos Coelho, o primeiro-ministro do Partido Social Democrata (PSD), já tinham prometido que , mesmo que o presidente Cavaco Silva não tivesse dúvidas constitucionais sobre normas do Orçamento do Estado, chegariam aos juízes do Tribunal Constitucional para questioná-lo. O Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) protestam contra o orçamento moldado pelos cortes sociais.
Publicado 04/01/2014 08:54
No contexto das medidas de arrocho, ou “austeridade”, impostas pela troika de credores internacionais – Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) – e acatadas pelo governo “resgatado” por pacotes financeiros bilionários, os cortes com gastos sociais e dos salários públicos são o principal foco de atenção da esquerda europeia.
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Quando lançada, em outubro, a proposta de Orçamento de Estado para 2014 foi avaliada pelo PCP como uma que “protege grandes grupos e empobrece o povo.” Apesar do contra-ataque da esquerda contra o planejamento, no Tribunal Constitucional, o Partido Socialista (PS), criticado incisivamente pelas posturas conservadoras, deve trabalhar sozinho, contrapondo menos normas do projeto.
O secretário-geral do partido, António José Seguro disse que os esforços socialistas estão agora concentrados em duas normas sobre salários e pensões. "Nós temos dúvidas. O Tribunal Constitucional vai, com certeza, clarificar essas dúvidas", concluiu Seguro. Para mais da metade dos deputados socialistas, porém, a questão vai além. Quase 40 deles definiram para questionamento a redução remuneratória na função pública, cortes nas pensões de sobrevivência, subvenções vitalícias e contribuições nos subsídios de doença e desemprego.
Já o PCP, o BE e o PEV unem esforços para suscitar um pedido comum, já que são necessários um décimo dos deputados na Assembleia da República, ou seja, 23, o que nenhum dos partidos tem sozinho.
De acordo com o jornal português Público, é certo que os cortes remuneratórios dos funcionários públicos e dos pensionistas serão analisados pelo Tribunal Constitucional a pedido dos comunistas, bloquistas e ecologistas, mas ainda não há uma versão final. O documento deve estar pronto ainda este mês.
Para o deputado do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Sá, que deu declarações ainda em outubro, “este será o pior Orçamento do Estado em tempos de democracia”, pois ao mesmo tempo que agrava a vida dos trabalhadores e das famílias, dos aposentados e dos pensionistas, continua a garantir os benefícios dados aos bancos e aos grandes grupos econômicos.
Sá referia-se também ao “alívio” da chamada “taxa de solidariedade”, introduzida em 2012, que determina que os contribuintes com um rendimento coletável acima de 80.000 euros paguem uma taxa adicional de 2,5%, e os contribuintes com rendimentos acima dos 250 mil euros estão sujeitos a uma taxa adicional de 5%.
Com informações do Público,
Da redação do Vermelho