Maranhão: caos em presídios reflete anos de omissão do governo
A atual explosão de violência nos presídios do Maranhão é resultado de um longo período de omissão das autoridades públicas. Essa realidade foi flagrada em 2002. De lá pra cá a superlotação, condições e violência marcam o cenário. Em 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) denunciou a situação ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), após 24 presos serem mortos em rebeliões, sete dos quais decapitados, em quatro meses.
Publicado 31/12/2013 09:16
Além das mortes há denúncias de estupros de irmãs e mulheres de presos ameaçados, por ordem de líderes das facções criminosas. A violência acontece dentro dos presídios, onde não espaço reservado para visita íntima, e também na capital, São Luís. O caso foi denunciado à Comissão de Direitos Humanos da OAB, no último dia 26.
Após inspeção realizada no último dia 23, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público emitiram relatório, assinado pelo juiz auxiliar Douglas Martins (CNJ), afirmando que o governo do Maranhão não tem condições de manter o controle dos presídios no estado.
“O número excessivo de mortes em um único ano é fato revelador da necessidade da comunhão de esforços para organizar o sistema prisional do Maranhão. Verificou-se que as unidades estão superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas”, diz um trecho do documento.
Além disso, o estado também estaria sendo incapaz de apurar casos de tortura, violência e corrupção praticadas por agentes públicos do sistema penitenciário. O relatório foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
No último dia 19, o STF criticou o governo do Maranhão pela falta de ação quanto ao problema. E pediu que o Ministério Público atue para forçar o Executivo a agir.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu informações sobre a situação do sistema carcerário no Maranhão à governadora Roseana Sarney. Os dados poderão embasar um possível pedido de intervenção federal no estado.
No mesmo dia (19), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), emitiu nota pública pedindo que o governo brasileiro reduza a lotação nos presídios do Maranhão. A decisão responde a um pedido de providências feito pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em virtude das mortes por brigas entre facções rivais na Penitenciária de Pedrinhas.
A comissão também deu prazo de 15 dias para que o governo informe quais medidas foram realizadas. “Após analisar as alegações de fato e direito apresentadas pelas partes, a comissão considera que a informação apresentada demonstra que as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas se encontram em uma situação de gravidade e urgência, pois sua vida e integridade pessoal estariam ameaçadas e em grave risco”, diz a CIDH.
Fonte: Rede Brasil Atual