PNE: mudança coloca em risco investimento em educação pública  

Com as alterações, o governo deixa de ser obrigado a investir “em educação pública”, como previa o texto original e passa a ser obrigado a fazer “investimento público em educação”.

A troca dos termos possibilita que o Ministério da Educação (MEC) inclua nesse orçamento a verba que financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades privadas, por meio de programas como o ProUni e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os movimentos sociais reivindicavam que todos os recursos fossem aplicados diretamente na escola pública.

Com o substitutivo aprovado no Senado, agora à espera de nova votação na Câmara, os movimentos sociais temem que não haja expansão de vagas em instituições públicas, principalmente no ensino superior e na educação profissionalizante.

O PNE é composto por 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam a melhorar o acesso e a qualidade da educação nos próximos dez anos. Entre os objetivos está erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, cursos profissionalizante e universidades. 

O texto foi enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e só acabou aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012. No Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano de tramitação.

Fonte: Rede Brasil Atual