Detidos em Guantânamo podem ser transferidos lentamente

Apesar da falta de julgamento, Mujahid havia sido considerado pelas autoridades estadunidenses “perigoso demais” para ser liberado, sob qualquer condição. O Painel de Revisão Periódica (PRP), resultado de uma promessa atrasada do presidente Barack Obama – com uma ordem Executiva emitida em março de 2011 para este efeito – ainda não havia sido empregado até a audiência do iemenita, no fim do ano passado.

“Por consenso, os membros do PRP concluíram que a continuidade da detenção sob a lei da guerra não é mais necessária para proteção contra uma ameaça contínua aos Estados Unidos, e que Mujahid é, assim, elegível para a transferência sujeita a condições de tratamento securitário apropriado e humano,” disse o Pentágono, em um comunicado, citado pelo jornal estadunidense The New York Times, nesta quinta-feira (9).

O painel não disse para qual país Mujahid deveria ser transferido, mas, de acordo com o jornal, fica geralmente entendido que a maior parte dos iemenitas será repatriada. “Ainda assim, a mudança não significa que ele deve partir em breve; 55 outros detidos iemenitas foram há muito tempo recomendados para a transferência caso as condições securitárias possam ser cumpridas, mas eles continuam presos em Guantânamo, por causa da instabilidade no Iêmen”, diz o artigo.

O texto cita um “grande ataque terrorista” contra o Ministério da Defesa do Iêmen, no dia 5 de dezembro, por um grupo insurgente ligado à rede Al-Qaeda, que resultou na morte de 52 pessoas, o que teria levado a um adiamento indefinido da viagem de uma agência das Nações Unidas ao país, planejada para este mês.

“A agência tem trabalhado com o governo iemenita para desenvolver um programa de reabilitação para alguns prisioneiros no Iêmen. Autoridades iemenitas e estadunidenses têm discutido separadamente o uso do programa para lidar com alguns detidos iemenitas em Guantânamo.”

Além disso, o ataque estaria sendo usado pelos críticos ao plano de encerramento da prisão, no Congresso. Na próxima semana, o Pentágono deve conduzir uma reunião para informar o Comitê dos Serviços Armados da Câmara sobre as questões relativas aos aprisionados.

Postergando o encerramento da prisão

Atualmente, os iemenitas são a maior parte da população encarcerada em Guantânamo: 87 dos 155 prisioneiros, dos quais muitos são oficialmente designados para “detenção contínua sem julgamento”, um crime contra o direito internacional, embora regulamentado pela lei nacional estadunidense.

Em maio passado, o presidente Obama disse novamente estar comprometido com a transferência dos prisioneiros. Desde então, 11 detidos foram retirados de Guantânamo, mas nenhum foi repatriado ao Iêmen. Muitos podem inclusive ser enviados à Arábia Saudita, de acordo com oficiais citados pelo New York Times, enquanto apenas os considerados de menor risco seriam repatriados.

A promessa de encerramento da prisão de Guantânamo, feita por Obama durante a sua primeira eleição, em 2008, continua em suspenso, apesar da condenação internacional contra a base militar, mantida ilegalmente em Cuba, e contra a detenção criminosa dos que o Pentágono considera "suspeitos de terrorismo", sem julgamento, com graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.

O debate político nos EUA, entretanto, tem proporcionado formas de contorno da promessa, com proibições instrumentais que dificultam o encerramento da prisão. Exemplo são os bloqueios, como o do Senado, em 2012, com uma medida avançada pelos republicanos que impossibilitava a transferência de prisioneiros ao país, com rescursos do governo.

Em dezembro de 2013, porém, democratas e republicanos alcançaram um acordo, parte de um compromisso mais abrangente, para levantar algumas restrições mais rígidas impostas pelo Congresso contra a transferência de prisioneiros para outros países. Teria sido a primeira vez, desde que Obama foi eleito, que o Congresso se movimentava para aliviar as restrições, ao invés de fortalecê-las.

Moara Crivelente, da redação do Vermelho
Com informações do New York Times