Jô Moraes: Reforçar a anistia nos 50 anos do golpe 

Nos 50 anos do golpe de 1964, a sociedade deve se debruçar sobre como vêm se desenvolvendo os trabalhos da Comissão da Anistia para implementar a Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e a Anistia Política.

Nesta metade do mês de janeiro, o Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil (CASC), criado para monitorar os trabalhos da Comissão de Anistia, reuniu-se em Brasília para apreciar o balanço das atividades do ano anterior e o planejamento para 2014.

A apresentação do relatório demonstrou o grande esforço que a equipe da Comissão, tendo à frente o presidente Paulo Abrão, realizou para avançar na política de reparação e de justiça, mesmo em condições estruturais as mais adversas.

Desde o início dos trabalhos da Comissão, ela já recebeu 73.163 requerimentos de anistia e já julgou 62.961, em torno de 86% das demandas encaminhadas. O que se destaca nesse trabalho é a velocidade com que passaram a se desenvolver os processos de julgamento. Em 2004 existiam 34.024 requerimentos acumulados e 15.370 julgados – em torno de 45%. Chega-se, em 2013 a 86% de julgamento de todo o total acumulado.

Esse resultado se destaca ainda mais porque, nesse período, houve redução de funcionários trabalhando na Comissão – entre servidores e terceirizados, além da redução no orçamento.
Se em 2011, a Comissão de Anistia contava com um orçamento de R$24.070.000,00, chega-se a 2014, repetindo o montante de recursos do orçamento de 2013, e contando apenas com R$10.816.275,00.

O que mais preocupa os membros do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil, diante desta redução orçamentária é o fato de que pode-se comprometer o desenvolvimento dos outros projetos realizados pela Comissão. Faz parte do planejamento da comissão para 2014, além da continuidade dos julgamentos, principalmente através das Caravanas da Anistia, o projeto Clínicas do Testemunho, a construção do Memorial da Anistia Política que será em Belo Horizonte, o Observatório de Justiça de Transição: reparação, memória e verdade em parceria com a Universidade de Brasília e organismos internacionais e o Memorial da Anistia Política, entre outros.

O inusitado da reunião foi o anúncio de que a bandeira que acompanhava as caravanas, construída em cada lugar com as bandeiras das entidades participantes, havia sumido. Tudo indica que o caminhão dos Correios que a transportava foi assaltado e, provavelmente incendiado pelos criminosos. E a bandeira da anistia foi contaminada pela violência atual.
Participaram da reunião os membros do PCdoB integrantes da CASC: Aldo Arantes, Ana Guedes, Diva Santana e a deputada Jô Moraes.

*É deputada federal pelo PCdoB de Minas Gerais e coordenadora da bancada feminina na Câmara.