México debate pontos da nova configuração político-eleitoral

O chefe do Executivo assinou o decreto da medida, acompanhado pelos presidentes das Mesas Diretivas da Câmera dos Senadores, Raúl Cervantes, e dos Deputados, Ricardo Anaya, bem como pelo gabinete legal e governadores de diferentes estados.

Com esta reforma determina-se a criação do Instituto Nacional Eleitoral (INE), em substituição do Instituto Federal Eleitoral e que terá a seu cargo a organização e vigilância das eleições federais, também coordenando com órgãos estatais as eleições locais.

A nova legislação, que modifica 30 artigos da Constituição e adiciona 21 transitórios, também contempla substituir a Procuradoria Geral da República pela Promotoria, cujo titular deve ser nomeado pelo Senado para um período de nove anos.

Determina também a possibilidade de reeleição consecutiva para senadores por até dois mandatos e dos deputados federais por até quatro, o que se aplicará aos legisladores eleitos a partir de 2018.

A iniciativa abre a possibilidade de constituir um Executivo de coalizão, propõe novas causais de anulação das eleições presidenciais e adianta em dois meses a data de tomada de posse do Presidente da República, do 1º de dezembro para 1º de outubro.

Além disso, aumenta em três por cento o mínimo dos votos necessários para manter o registro como partido político nacional ou estatal e eleva à faixa constitucional o tema da equidade de gênero em candidaturas.

Os parlamentares de esquerda afirmaram buscar realizar ações sociais para que a população se envolva no debate e na discussão das leis regulamentadoras das medidas de matéria política, energética, de telecomunicações, de transparência e combate à corrupção.

Com informações da Prensa Latina