As duas pautas do Congresso: dos patrões e dos trabalhadores 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) conseguiu reunir em Brasília, durante dois dias, as 27 federações estaduais e 70 associações setoriais da indústria para discutir a pauta legislativa dos empresários em 2014: querem, por exemplo, o fim do adicional de 10% do FGTS (que está sob veto presidencial) e a “regulamentação” da terceirização (o PL 4.330, que está na Câmara) e não querem a adoção da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT (que proíbe a dispensa imotivada).

Os métodos de trabalho da CNI para implementar sua pauta legislativa são o lobby, o corpo a corpo com os deputados e senadores (principalmente em ano eleitoral que encarece as campanhas) e o assédio de seus assessores de imprensa para divulgar, com simpatia, suas proposições na mídia (mas nem sempre com sucesso).

Também as centrais sindicais têm se reunido para estabelecer sua pauta – a pauta trabalhista unitária – e organizar as manifestações favoráveis a ela.

São muito claras as diferenças entre as duas pautas e as formas de luta adotadas pelos patrões e pelos trabalhadores. Além do caráter industrial da pauta da CNI, contraposto a unidade de propósitos de todos os trabalhadores expressa na pauta das centrais ressalto outra diferença que me parece essencial: enquanto a pauta da CNI é corporativa ao extremo, egoísta em seus propósitos e “industrialista contra os trabalhadores” sem aflorar os verdadeiros problemas da indústria, a pauta sindical dos trabalhadores é toda ela voltada ao progresso social, ao desenvolvimento com distribuição de renda, ao crescimento da produtividade por melhoria dos fatores e procura enfrentar, com radicalidade, a própria questão industrial.

Em cada um dos principais temas há uma preocupação trabalhista em fazer avanças os direitos, evitar regressões, melhorar o ambiente de trabalho, diminuir os juros, garantir emprego, conquistar ganhos reais de salários e aumentar a qualificação dos trabalhadores.

Levando-se em conta o “apertado” do ano de 2014 (com Copa do Mundo e eleições gerais) sugiro que concentremos nossos empenhos na exigência de manutenção da política de ganhos reais para o salário mínimo e na correção da tabela do imposto de renda. Por que a correção de 4,5% no centro da meta inflacionária se o governo tem tolerado uma inflação que alcança sistematicamente o teto da meta?

Queremos discutir seriamente e no devido tempo a regulamentação da terceirização sem a faca no pescoço do PL 4.330 e garantir, com negociações locais, as reduções de jornadas setoriais e gradativas, o que seria uma avanço.

Não podemos abrir mão de combater a rotatividade e exigir que, assim como tem despencado a informalidade, também diminua a frenética dança dos postos de trabalho que prejudica os trabalhadores e entrava o progresso.

*Membro do corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo