Marco Civil da Internet é destaque na Câmara esta semana
O destaque da pauta do plenário da Câmara para esta semana é o projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet , de autoria do Executivo. A proposta, relatada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), tramita com urgência constitucional e é o primeiro item da pauta de votação da sessão deliberativa marcada para as 14 horas desta terça-feira (11).
Publicado 11/02/2014 12:01
O projeto trata dos princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.
Dentre os pontos considerados polêmicos no projeto, destaca-se o que trata da questão da neutralidade da rede, que determina que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.
Outro projeto que consta da pauta do plenário é o projeto, também do Executivo, que cria cotas para negros em concursos públicos. O deputado Vicentinho (SP), líder do PT na Câmara, deu parecer favorável à proposta na Comissão de Trabalho.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado Luiz Alberto (PT-BA) defendeu a proposta “como forma de combate a desigualdade salarial entre trabalhadores negros e pardos e brancos”.
Também está prevista a votação dos destaques ao texto do projeto de lei que trata do novo Código de Processo Civil (CPC). Depois de concluída a votação, o projeto seguirá para análise do Senado.
E na sessão marcada para quarta-feira (12), os deputados deverão votar a representação do PSB que pede a cassação do mandato do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO). Essa será a segunda votação para decidir se o parlamentar perderá ou não o mandato. E será a primeira votação de um processo disciplinar pelo novo rito do voto aberto.
Da Redação em Brasília
Com PT na Câmara