Energia: Deputados aprovam urgência para votar ressarcimento

A aprovação do requerimento de urgência foi destacada pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), relator do PDC na Comissão de Defesa do Consumidor, que nesta quarta-feira reforçou em plenário a importância da medida para o ressarcimento aos consumidores.

Para o parlamentar, a aprovação do PDC, que agora será votado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, é o caminho mais concreto para assegurar o ressarcimento. “Está claro e comprovado que esse é um direito dos consumidores brasileiros, mas a ANEEL, embora tenha reconhecido a existência do erro e o grande prejuízo aos consumidores, não obrigou as empresas a ressarcir o que foi cobrado a mais”, afirma Chico Lopes, citando a Agência Nacional de Energia Elétrica. “Fomos à ANEEL ao TCU e à Justiça. Agora, o foco é a aprovação do PDC pela Câmara, garantindo o ressarcimento que é devido aos consumidores de todo o País”, acrescenta.

“Independentemente da responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento, sob pena de enriquecimento sem justa causa em detrimento do cidadão”, aponta o deputado, cujo mandato realizou a campanha. “A ANEEL errou, o povo pagou: Ressarcimento Já”. A campanha recebeu o apoio da Associação Nacional dos Procons e foi reproduzida em todo o País, com grande repercussão.

“Conseguimos conquistar a aprovação do requerimento de urgência. Agora vamos buscar apoio para aprovar o mérito do projeto, garantindo o ressarcimento aos consumidores”, complementa Chico Lopes. “O momento é de lutar contra os 4 ,6% de novo reajuste que a ANEEL autorizou e de ressarcir os consumidores, nas próprias contas de luz, pelo que foi pago indevidamente entre 2002 e 2009”.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)