MPF lamenta ausência do MiniCom em audiência sobre Plip

“Infelizmente hoje não conseguiremos fazer um debate, apesar de terem sido convidados com enorme antecedência, lamentavelmente, o senhor Genildo Lins, secretário-executivo do Ministério das Comunicações, disse que não poderia vir que indicaria um substituto, mas ontem ligou para dizer que não viria ninguém”, lamentou o procurador Jeferson Dias, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão Substituto, do MPF, que mediou a audiência.

Também foram convidados Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais da Rede Globo, que avisou que não poderia ir nem enviar representante, e Walter Ceneviva, consultor jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusores, que não retornou os contatos.

Pedro Ekman, do Intervozes, lembrou que “é extremamente grave a ausência do ministério das Comunicações em um debate proposto pelo MPF para debater um projeto de extrema importância para a comunicação brasileira” proposto pela sociedade civil.

“É um debate interditado no Brasil (o da democratização da comunicação). Não se pode fazer essa discussão em nenhuma instância oficial, uma vez que os empresários reagem afirmando que é uma tentativa de cerceamento de liberdade de expressão, de censura, quando na verdade estamos aqui exercitando a liberdade de expressão”, afirmou Pedro, lembrando que a sociedade civil quer ter a oportunidade de debater com os empresários o projeto de lei a partir dos diferentes posicionamentos e, assim, chegar a uma solução que atenda o interesse público e não somente o interesse privado.

O professor Marcos Dantas, da Escola de comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi convidado a integrar a mesa para expor a evolução do mercado de comunicação brasileiro, que atualmente está organizado em camadas de serviços e de redes (telecomunicações) e camadas de conteúdos (radiodifusão, cinema e música).

“Antes as comunicações eram vistas a serviço de um interesse público porque o espectro (eletromagnético, que é o conjunto de diferentes frequências a ser explorada pelos serviços de telecomunicações) era bastante reduzido. A medida que eu tenho o aumento do espectro com o surgimento de novas tecnologias (cabo, satélite por exemplo), não há mais escassez de espectro. O que há é uma extraordinária concentração de capital”, alertou o professor.

Diversas pessoas na plateia se manifestaram favoráveis ao projeto de lei, como Ana Luiza Fleck Saibro, presidenta do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que sugeriu que a proposta seja levada aos candidatos à presidência da república, e demais cargos legislativos, deste ano, para que eles se comprometam com o projeto. Ana Luiza também colocou o Conselho Curador à disposição para ampliar a discussão.

O Projeto de Lei da Mídia Democrática

Diante de um cenário de concentração midiática (mesmo proibido constitucionalmente), onde sete famílias controlam os meios de comunicação em todo país,  entidades da sociedade civil como o Intervozes, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se organizaram para encaminhar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. Para levar o projeto ao Congresso Nacional será preciso coletar 1 milhão e trezentas mil assinaturas.

Deborah Moreira
Da redação do Vermelho