CPI vai a Bahia debater trabalho infantil no Carnaval 

Relatora da CPI, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) diz que o objetivo da audiência é ouvir as autoridades e os responsáveis pelas festividades de Carnaval quanto às medidas de combate ao trabalho infantil e de proteção do trabalho do adolescente.

Os próximos passos da CPI, que no ano passado ouviu entidades comprometidas com a erradicação do trabalho infantil, além das audiências públicas, serão visitas aos locais onde há denúncia desse tipo de infração para mapear o problema e apontar sugestões. Dados da CPI indicam que ainda existem 3,5 milhões de crianças em situação de trabalho infantil no Brasil.

Carnaval na Bahia

Na Bahia, o combate ao trabalho infantil é um dos eixos priorizados pela Agenda Bahia do Trabalho Decente, coordenada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e que reúne secretarias de Governo e instituições como Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) e Associação dos Magistrados da Bahia.

Na última terça-feira (18), o Governo da Bahia lançou, em Salvador, as estratégias específicas de combate à violência sexual e ao trabalho infantil que serão realizadas durante o Carnaval 2014.

A ação envolve esforços dos governos estadual e federal e tem como slogan “Fique de Olho, Solte a Voz, Denuncie a Violência Sexual e o Trabalho Infantil”. Para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes e o trabalho infantil serão feitas abordagens em aeroportos, terminais de ônibus, camarotes e outros espaços, com a distribuição de material informativo.

Durante o Carnaval 2014 a operação será intensificada com ações como o Plantão Integrado, com espaço de atendimento onde atuarão vários órgãos e entidades; Espaços Temporários de Convivência para acolhimento; Equipes Volantes, que atuarão com mobilidade nos locais de festejos identificando e interrompendo situações de violação de direitos, e o Observatório de Violações dos Direitos da Criança e do Adolescente, que registrará e divulgará as ocorrências. As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100.

Trabalho em Recife

No início de fevereiro, o debate promovido pela CPI em Recife resultou no compromisso de que as prefeituras farão o cadastramento de famílias de vendedores ambulantes, catadores de latinhas e outras pessoas que trabalham na rua durante o Carnaval em Recife e Olinda.

O objetivo do cadastramento é estimular as famílias a levar suas crianças e adolescentes para casas de passagem ou creches, para que os pais possam trabalhar durante a folia sem expor os filhos a riscos, incluindo exploração sexual.

Desempenho de destaque

Os casos de trabalho infantil no mundo tiveram redução de um terço entre 2000 e 2012, segundo dados do estudo Medir o Progresso na Luta contra o Trabalho Infantil: Estimativas e Tendências, divulgado neste domingo (23) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando nos últimos 12 anos caiu de 246 milhões para 168 milhões.

O Brasil tem desempenho de destaque nessa área, tendo reduzido em 57%, de 1992 a 2011, o número de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. No entanto ainda há mais de 1,4 milhão de crianças trabalhando, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domicílio (Pnad) de 2012. Essa quantidade representa uma redução de 14,3% em relação a 2011.

As piores formas de trabalho infantil são as consideradas perigosas – atividade ou ocupação, por crianças ou adolescentes, que tenham efeitos nocivos à segurança física ou mental, ao desenvolvimento ou à moral da pessoa. O trabalho doméstico, por exemplo, é considerado uma das piores formas. Segundo a OIT, aproximadamente 15 milhões de crianças estão envolvidas nesse tipo de atividade. Só no Brasil, são quase 260 mil.

Da Redação em Brasília
Com agências