CPI incentiva combate ao trabalho infantil no Carnaval

 O debate, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), fez o diagnóstico da problemática e o levantamento das as ações que serão desenvolvidas no Carnaval pelas entidades municipais e estaduais. As próximas audiências, com o mesmo objetivo, acontecerão em Salvador (24.02) e no Rio de Janeiro (25.02).

"É preciso sistematizar e identificar os focos de exploração em cada região do Brasil para que, a partir disso, sejam adotadas políticas públicas transversais e diligências. A âncora da erradicação do trabalho infantil é a educação", destacou Luciana Santos, complementando que se faz necessário o fortalecimento da sociedade civil organizada e do controle social para que o tema seja tratado com a atenção que merece.

Polo Folia Cidadã

Na época em que foi prefeita de Olinda (PE), a parlamentar criou o Polo Folia Cidadã, que funciona, até hoje, com oficinas pedagógicas e lúdicas para crianças, com o apoio de cuidadores e educadores sociais, durante os dias de Carnaval. Os pais que necessitam trabalhar e não têm onde deixar os filhos podem contar com o equipamento.

"Nós fazíamos o cadastramento dos filhos de ambulantes, por exemplo, para o encaminhamento a creches. É uma forma eficiente de evitar que elas acabem catando latinhas ou trabalhando no comércio informal", ressaltou Luciana, reforçando a necessidade de diferentes setores de governo e da sociedade se unirem para quebrar a cultura de tolerância ao trabalho infantil.

O secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda, Humberto de Jesus, frisou que a Cidade Alta é, hoje, referência para todo Estado em relação às garantias dos direitos das crianças e adolescentes. "Vamos implantar o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil Doméstico de Olinda para dar celeridade às ações", anunciou Humberto.

Valéria Monteiro, representante da Secretaria de Assistência Social do Recife, revelou que quatro espaços de proteção para crianças estarão em funcionamento no Carnaval nos polos da Várzea, Ibura, Marco Zero e Praça do Carmo. "Os espaços oferecerão atividades recreativas, oficinas e acompanhamento de assistentes sociais".

Atenção redobrada

"O Brasil é referência mundial na erradicação do trabalho infantil, graças a políticas aplicadas pela União, prefeituras, governos e outros órgãos. Comparado a épocas anteriores nós evoluímos, porém, o combate ao trabalho infantil é permanente", disse Nilmário Miranda (PT-MG), deputado federal que presidiu a CPI na ausência de Sandra Rosado (PSB-RN).

Rosa Barros, representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE), garantiu que o Estado vem se preocupando com o combate ao trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes nos grandes eventos, não somente no Carnaval. "Nossa maior preocupação é com os municípios do interior. Cabe a nós alertarmos os conselhos municipais para o cumprimento do plano de ações", concluiu.

Já Eduardo Gomes de Figueiredo, da Secretaria Executiva de Articulação e de Projetos Especiais, que assessora a Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco, destacou o programa Atenção Redobrada.

"Em todos os grandes eventos, como o Carnaval, nós capacitamos os principais atores sociais para criar um eixo de ações que visam erradicar o trabalho infantil. Abordamos comerciantes e, havendo a constatação de crianças, o conselho tutelar e demais órgãos são acionados. A criança passa por uma triagem e depois é levada para os locais de acolhimento", explicou.

Ele afirmou, ainda, ser indispensável requalificar a estrutura de atendimento dos conselhos tutelares para que a participação seja ampliada.

"As providências são tomadas quando identificamos o empregador. Mas a maior dificuldade é quando não há empregador. A exemplo disso temos as crianças que vendem caldinho na praia e as que carregam mercadorias", apontou a auditora fiscal da Superintendência do Trabalho em Pernambuco, Paula Neves.

Os adolescentes acima de 14 anos são direcionados para programas de aprendizagem de empresas. Em Pernambuco há 11 mil aprendizes, por enquanto apenas 120 desse total foram resgatados de situação vulnerável. “Pretendemos avançar com esse projeto", disse a auditora garantindo que o Ministério irá fiscalizar o setor formal no Carnaval.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Luciana Santos