Jô: empoderamento da mulher é dever do Estado e da sociedade

O evento, realizado pela Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD), visa subsidiar posições a serem defendidas pelo Brasil em abril, na Conferência Internacional Cairo + 20, em Nova York, nos Estados Unidos.

Em sua exposição, Jô Moraes (foto) fez um balanço dos avanços consignados na Conferência Internacional sobre a População e Desenvolvimento, realizada em 1994, quando foram incorporados o conceito de sustentabilidade e enfatizado o atendimento das necessidades de homens e mulheres como indivíduos, ao invés da consecução de objetivos demográficos.

Entre as conquistas daquele fórum, a parlamentar apontou ainda a introdução de capítulo tratando da “Igualdade e equidade entre os sexos e atribuição de poder à mulher”. Nele, o Programa de Ação definia como propósitos: “permitir que a mulher realize integralmente suas possibilidades” e “incorporar plenamente as mulheres nos processos de formulação de políticas e de tomada de decisão”, entre outras metas.

Para ela, é exatamente este tópico que concentra o maior obstáculo a ser enfrentado para a inserção feminina no desenvolvimento no Brasil.

Jô Moraes destacou, em sua palestra que “as conquistas das mulheres só se dão no ventre da liberdade, sob pressão das próprias mulheres e com o apoio do pensamento avançado da sociedade”, afirmou.

Sem mudanças

O fato de uma mulher ter conquistado a Presidência da República, pela eleição direta, e ter sido registrada certa ampliação da presença feminina na administração pública não significou exatamente uma mudança acentuada no status quo, sequer um avanço na formulação de políticas públicas e nas conquistas legais e institucionais.

Estas, ressaltou a deputada, “evoluem de forma bastante lenta”. O que, segundo Jô Moraes, “configura-se uma situação contraditória, pois ao mesmo tempo que se elege uma mulher para comandar o País; amplia-se a presença feminina no primeiro escalão do governo nacional, o mesmo não se repercute no âmbito dos cargos eletivos, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Em 2013, 25% de mulheres passaram a ocupar cargos de ministras.

Nas eleições para governador, as candidatas mulheres representaram 8,05% (14) em 1998, e 11,04% (18) em 2002. Foram eleitas 3,7% (1) mulheres em 1998 e 7,41% (2), em 2010.

“Situação mais positiva, embora bem distante do seu peso real numérico, se deu nas eleições para as prefeituras municipais: em 2012 foram eleitas 11,8% de mulheres para o cargo de prefeitas, enquanto, em 1996 esse percentual era de apenas 5,5% do total de eleitos”, destacou a parlamentar.

Jô Moraes apontou a situação na Câmara dos Deputados como “o quadro mais desfavorável: em 2002, as mulheres representavam 8,19% do total de eleitos e em 2010 continuaram representando 8,7% da composição da Casa”. Já no Senado, as mulheres eram 14,8% da composição em 2002 e também continuaram sendo 14,8% em 2010.

Alterações estruturais

Em sua avaliação, depois das conquistas do voto e das cotas para candidaturas, as mulheres não conseguiram efetivar nenhuma mudança relevante na esfera da representatividade eleitoral. Ela defende “a necessidade de alterações estruturais do sistema político eleitoral para assegurar a essência democrática: a igualdade e equidade de gênero”.

Na formulação das políticas, tanto públicas quanto institucionais, e das organizações autônomas a situação foi um pouco melhor, segundo a parlamentar. “O ponto mais relevante do processo de apropriação, por parte do Estado, do combate institucional às discriminações de gênero foi a aprovação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, enviado pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso Nacional”, apontou.

No tocante aos avanços institucionais, ela citou os viabilizados no Congresso Nacional, como a criação da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, em 2009, e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, em 2013, e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, composta pela Procuradoria da Mulher e pela Coordenação da Bancada Feminina, em 2013. Já a estruturação do Fórum de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos foi apontada como um avanço da organização feminina autônoma.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Jô Moraes