Petta cobra votação da íntegra do Marco Civil da Internet

“O Brasil tem a chance de se tornar o primeiro país do mundo a estabelecer diretrizes para proteger os direitos de seus cidadãos na rede – e sabemos que hoje esses direitos estão ameaçados por uma série de práticas do mercado. O mundo precisa de uma legislação como esta que estamos propondo agora”, avalia Petta, criticando a postura de alguns deputados que querem modificar o texto atual do Marco Civil, permitindo assim a quebra da neutralidade na rede.

A quebra da neutralidade só irá beneficiar um segmento: as operadoras de telecomunicações, responsáveis por fornecer o acesso à internet no Brasil. Sem a garantia de internet livre para todos – que é o que nós buscamos com o Marco Civil – as empresas poderão vender pacotes diferenciados aos usuários em função da velocidade de acesso contratada por eles, ou seja, quem tem dinheiro para pagar por uma velocidade maior, terá acesso a determinados serviços exclusivos; quem não tem dinheiro, ficará privado desses serviços e terá de se contentar com o plano básico.

Segundo Petta, “se opor ao texto original deste projeto de lei é defender os interesses das empresas de telecomunicações, que veem no controle da rede a oportunidade de lucrar com a segmentação dos serviços. Nós defendemos os direitos dos cidadãos”.

Petta destacou ainda que “no mundo de hoje, onde questões como liberdade de expressão, privacidade e espionagem estão na pauta do dia, o Brasil larga na frente e ocupa posição de vanguarda nas discussões sobre uma legislação para a internet”.

O parlamentar disse também que o texto que resultou no relatório final do deputado Alessandro Molon (PT-RJ),foi construído de maneira colaborativa por vários setores da sociedade e representa a proposta mais avançada já feita desde o surgimento da rede mundial de computadores. “Ela estabelece princípios, direitos e deveres aos usuários, ou seja, cria uma espécie de Constituição da internet”, explicou.

Apartheid digital

Para o deputado Gustavo Petta, aprovar o Marco Civil da Internet sem garantia da neutralidade vai significar um apartheid digital no Brasil. Ele disse que essa é a informação verdadeira sobre o projeto, alertando para “as informações mentirosas, movidas por ignorância ou má fé, que estão sendo disseminadas a respeito do Marco Civil. Algumas pessoas insistem em dizer que o Marco Civil propõe o controle ou a censura da internet, quando é justamente o contrário.”

“Ele é extremamente democrático e foi elaborado por entidades que defendem a liberdade de expressão e o direito dos consumidores. Há, inclusive, setores da oposição que o apoiam – o que prova que não se trata de uma proposta governista, mas sim de um projeto de lei construído com a sociedade civil e que irá assegurar o direito de todos, sem exceção”, enfatiza Petta.

E conclui alertando os deputados de que “quem insistir nessa ideia absurda de censura para emperrar a votação do Marco Civil, certamente irá pagar um preço caro nas urnas, pois mais de 80 milhões de brasileiros acessam a internet diariamente e dependem dela de alguma forma”.

De Brasília
Márcia Xavier