Jandira Feghali: Mordaça moderna
Em 1964, o criador da internet, o físico britânico Timothy Berners-Lee, tinha apenas 9 anos. Naquela época nem sonhava criar a mais importante ferramenta da comunicação mundial e que, nos atuais tempos, centra o debate no Congresso. Sob o debate da liberdade de expressão e da democracia, a internet brasileira vive paralelo curioso com o sombrio período do regime militar.
Por Jandira Feghali*
Publicado 21/03/2014 22:36
É no Marco Civil da Internet, projeto do governo editado em 2011 e discutido amplamente com entidades do setor e toda a sociedade civil ao longo desses anos, que isso fica mais claro. Fazem parte de seu eixo principal princípios como a ‘neutralidade de rede’, estratégica contra uma espécie de censura velada do poder econômico.
Funciona assim: operadoras de telecomunicação, controladoras poderosas do fluxo de informações na web, não podem discriminar os usuários de acordo com interesses comerciais. Na prática, isso se resume em momentos que o acesso a um site ou blog seja controlado por elas, assim como postagem de textos, áudios ou vídeos. Muitas vezes, as teles ‘barram’ o carregamento de informações de um usuário para facilitar o de outros.
Essa espécie de bloqueio momentâneo estabelecido pelas operadoras, que todos enfrentamos na internet o tempo todo, rompe com o conceito de ter na rede mundial de computadores um campo vasto da troca de ideias e de informações. Cria-se um cenário em que ricos sobressaem aos mais pobres no acesso e na profusão de suas expressões. É a ditadura do “quem paga mais pode mais”, onde empresas privam os cidadãos do fluxo de informações, focados na busca de mais dividendos.
Contudo, a internet não pode ser um simples palco para que grandes empresas privem cidadãos brasileiros do fluxo de informações na busca do lucro, impedindo a livre comunicação. Isso deve ser respeitado como conquista de nossa Constituição Federal de 1988, que determina que é livre a manifestação do pensamento, assegurando direitos individuais e coletivos.
A História do Brasil é um aprendizado rico para o debate que se faz sobre restrição à liberdade de expressão. Nos 50 anos de aniversário do vergonhoso golpe militar, a internet brasileira deve entrar em cena estruturada em marco legal específico, coerente com o século 21. Chegamos a quase 20 anos de uso da web sem estes direitos e deveres claramente estabelecidos. Não lutamos tanto tempo para ver um tipo de censura substituída por outra — a do poder econômico — restritiva à maioria do povo brasileiro. #VaiTerMarcoCivil
*É Médica, deputada federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro e líder da bancada na Câmara