Audiência pública debate aumento de quase 200% no IPTU de BH

A insatisfação foi geral e levou o vereador Gilson Reis (PCdoB) a solicitar uma audiência pública e entrar com uma ação contra o aumento abusivo.

Durante a audiência a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), representada pelo superintendente Sidnei Bispo, foi apresentado um panorama sobre a gestão de resíduos na capital mineira que não detalhou qual parte do processo gerou o aumento considerado abusivo pela população. Bispo alegou que aumento é considerado normal devido o “congelamento” dos valores de 2009 a 2011 e elevações do custo de serviço. – “De 2009 até 2011 não houve alteração na taxa de recolhimento de resíduos e ficamos limitados na capacidade de prestação do serviço público e limpeza urbana”, declarou. O secretário pontuou que os gastos reais com o serviço ultrapassaram os valores arrecadados que também foi afetado pelo índice de inadimplência e que a PBH precisou completar esses valores tirando recursos que seriam destinados a outras áreas como saúde e educação. “Em termos de valores e orçamento necessários a coleta domiciliar, aquilo que era necessário e que foi aportado pelo tesouro municipal é a diferença do que não foi arrecadado. A limpeza urbana foi prejudicada ao longo desses anos” completou o superintendente.

Para o advogado Leandro Gomes o aumento descontrolado a atesta a má administração da PBH. “Segundo os dados apresentado pela SLU a PBH retirou recursos de outras áreas para cobrir uma suposta diferença do valor da taxa do serviço que é o recolhimento do lixo”, declarou. Para ele o mais grave na questão é a terceirização do serviço que seria ilícita. “A terceirização da SLU é ilícita do ponto de legal, pois o serviço de coleta de resíduos é uma atividade fim. Tramita na justiça do trabalho uma ação civil pública questionando essas terceirizações e já saíram duas decisões de 1ª e 2ª instâncias no TRT declarando a ilegalidade do processo e determinando a realização de concurso público na SLU, atualmente o processo se encontra pendente de recurso no Tribunal Superior Trabalho”, completou Leandro.

O vereador Gilson Reis questionou a apresentação da SLU e destacou como o aumento chegou à população. “A lei estabelece que é o preciso uma ampla demonstração dos gasto e debate com a sociedade, para que tenham condições de absorver esses valores e o que aconteceu foi exatamente o inverso. No final do ano de 2013 a PBH anunciou reajuste de 5,85% de aumento e a realidade expressou aumento de até 200% no custo total”, declarou Gilson. O parlamentar também lembrou que há casos de moradores pagando o triplo do valor pago anteriormente e outras que sequer possuem o serviço regularmente sendo cobradas. “Há pessoas pagando o triplo do calor que pagava do IPTU. Há moradores do programa Minha Casa Minha Vida, que mal tem condições de arcar com as despesas do programa, algumas morando em lugares que sequer possuem o serviço em suas ruas”, comentou Reis.

Para Fernando Santana, presidente do Movimento da Associação de moradores de Belo Horizonte, a cobrança mesmo que justificada, prejudicou os moradores da capital. “O aumento da taxa em janeiro para o cidadão que chegou em dezembro imaginando que ia pagar 5,85% e recebeu mais essa conta não é fácil. A justificativa da PBH não favorece o cidadão”, desabafou Fernando.

Gilson finalizou destacando a importância em debater mais a gestão de resíduos na cidade e avaliou como estratégica a realização da Audiência Pública. “O problema do lixo tem tomando dimensões sociais e políticas cada vez maiores, é uma preocupação permanente, envolve pessoas, o meio ambiente e precisamos articular uma comissão especial para tratar do tema”, finalizou o vereador.

Foram convidados à audiência a população civil, a Secretária Municipal de Finanças, Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, Superintendente de Limpeza Urbana e Diretor Operacional interino da SLU e Representante da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Belo Horizonte.

Fonte: Site do vereador Gilson Reis