Regulamentação de agente de viagem será votada em abril
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), garantiu nesta quarta-feira (26), que o Projeto de Lei que regulamenta a atividade de agências de viagem e turismo deve entrar na pauta entre os dias sete e 11 de abril, na semana do esforço concentrado, fechando o ciclo de tramitação da proposta no Congresso. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
Publicado 28/03/2014 12:12
O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que tem acompanhado a tramitação desta proposta, saiu da reunião otimista. "Acho que agora é um caminho sem volta. A proposta já foi amplamente discutida, está pronta para votação final e vamos trabalhar para que seja efetivamente aprovada atendendo a uma justa e antiga reivindicação das agências de viagem", disse.
O projeto destaca a importância adquirida pela indústria turística na economia, como fonte de emprego, renda, distribuição de riquezas, arrecadação de tributos e integração nacional. E lembra que essa complexa prestação de serviço, formada em sua maioria por pequenas empresas, opera sem nenhum ordenamento legal.
O projeto busca preencher essa lacuna, definindo as atividades que he são privativas, prevê a necessidade de registro desses estabelecimentos no órgão federal competente para garantir fiscalização das atividades com benefícios concretos para os consumidores e para o próprio setor.
Da Redação em Brasília
Com agências