Aprovado projeto que reforça combate ao tráfico de pessoas
O Senado aprovou o projeto de lei que estabelece medidas de proteção às vítimas do tráfico nacional e internacional de pessoas e normas de prevenção e punição a esse tipo de crime. O projeto, encaminhado para exame da Câmara dos Deputados, é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, criada em 2011 e presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Publicado 31/03/2014 12:13
O projeto autoriza o Executivo a implementar medidas como a criação de um fundo para financiar as ações antitráfico e um sistema de informações e monitoramento da atividade criminosa. A proposição optou por um tipo penal fechado para o tráfico de pessoas, mas manteve a pena máxima atualmente em vigor, de oito anos.
Na discussão do projeto, o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o projeto endurece a legislação para os agentes criminosos, e garante ações de proteção às vítimas. Vanessa Grazziotin, por sua vez, ressaltou que o projeto amplia a tipificação criminal, ao englobar o trabalho escravo e a remoção de órgãos humanos.
A proposta inova ao dar maior atenção às pessoas, ao prever o pagamento de seguro-desemprego às vítimas do tráfico, independentemente da regularidade de sua situação migratória. O projeto permite ainda a concessão de visto temporário ou mesmo transformado em permanente se houver colaboração na apuração do crime.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado