Chico Lopes cobra ressarcimento de R$8 bilhões aos consumidores 

“Tornamos a cobrar a votação, pela Câmara dos Deputados, desse projeto, que corrige uma injustiça clara e provada contra os consumidores brasileiros, reconhecida pela Aneel, que no entanto não obrigou as empresas a ressarcir o que foi cobrado a mais”, destaca Chico Lopes, citando a Agência Nacional de Energia Elétrica.

“Fomos à Aneel, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Justiça. O caminho que resta é a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, o que agora só depende da votação em plenário”, aponta Chico Lopes, que foi o relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal.

“Independentemente da responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento, sob pena de enriquecimento sem justa causa em detrimento do cidadão”, aponta o deputado, que realizou a campanha “A Aneel errou, o povo pagou: Ressarcimento Já”. A campanha recebeu o apoio da Associação Nacional dos Procons e foi reproduzida em todo o País, com grande repercussão.

“Em fevereiro, conseguimos conquistar a aprovação do requerimento de urgência para votação desse projeto. Mas a urgência não está dando resultado, o projeto ainda não entrou na pauta de votações do plenário”, enfatiza Chico Lopes, citando que o acúmulo de matérias e o foco em embates de natureza pré-eleitoral, como a discussão sobre a CPI da Petrobras, dificulta a mobilização dos parlamentares para votar a matéria.

“A Câmara dos Deputados tem agora a grande chance de desfazer essa injustiça e de garantir que os consumidores recebam, nas próprias contas de luz, o ressarcimento do que pagaram indevidamente entre 2002 e 2009. O povo espera por esse ressarcimento há cinco anos. Precisamos de mobilização para garantir a votação desse projeto e o benefício aos consumidores”, complementa Chico Lopes.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes