Audiência defende validade de cota para filmes nacionais  

Cineastas e representantes do Executivo debateram com os parlamentares a importância da manutenção da cota de tela para filmes nacionais em salas de cinema no país. Para o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, a cota é um instrumento legítimo de defesa e promoção da cultura brasileira.

“O STF admitiu debater essa ação baseado na percepção que a questão é de interesse nacional e é necessário ter uma visão única sobre o tema. Essa é, então, a oportunidade de o STF confirmar aquilo que a Constituição Brasileira inscreveu nos artigos 215 e 216, que é a defesa e o estímulo da cultura brasileira”, disse.

Segundo ele, a cota viabiliza o desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira, pois garante uma cota mínima de filmes nacionais nas salas de cinema. E elogiou as iniciativas do Congresso nacional, que tem sido parceiro importante para o setor, criando mecanismo de apoio ao audiovisual brasileiro.

Garantia de espaço

Para a presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (BA), a “cota de tela” é a garantia do espaço aos produtores nacionais nas salas do Brasil. “Esse é um dos mecanismos para minimizar os danos que são tão grandes à produção audiovisual nacional.” Alice informou que a Comissão de Cultura pedirá uma audiência com o ministro do Supremo, Dias Toffoli, para tratar do assunto.

A deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara e ex-presidente da Comissão de Cultura, lembrou que essa luta pela manutenção da “cota de tela” deve abranger a TV aberta. “O Brasil quer ver o Brasil. O apelo que deixo é que a gente tenha uma unidade dessa luta sobre a cota de tela, pois estamos lutando pelo Brasil. Precisamos garantir a cota de tela na regionalização também. Não só nos cinemas, mas na televisão”, lembrou a parlamentar.

De acordo com o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), autor do requerimento para realização do debate, a ideia do encontro é informar os parlamentares a respeito dos processos em curso, bem como os motivos que levaram à interposição de ações no Supremo.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região entendeu que a norma promove o patrimônio cultural brasileiro e não fere a Constituição. No STF, o sindicato gaúcho tenta reverter essa decisão. A entidade argumenta que a “cota de tela” viola o princípio da livre iniciativa e que não há determinação similar relativamente a outras empresas do setor cultural, tais como livrarias, emissoras de rádio ou televisão, quanto à exibição e à exposição de material nacional.

Da Redação em Brasília
Com agências