Homenagem a deputados cassados cobra revisão da Lei da Anistia

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), confirmou a defesa das bandeiras levantadas pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que abriu o evento, destacando a importância de revisão da Lei da Anistia, para que seja possível identificar a punir os homicidas e torturadores da ditadura.

A deputada defendeu a reforma política e a democratização dos meios de comunicação como as lutas atuais daqueles que dão seguimento à luta dos que foram cassados pela ditadura.

“Os valores dessas pessoas incomodavam os autoritários e estamos aqui para continuar representando o que eles fizeram e com quem temos identidade. Existe um fio condutor que nos unifica com eles, que é a resistência ao autoritarismo, a defesa de um país livre e a garantia de pluralidade de opinião”, disse Jandira.

Ela, assim como os demais parlamentares que falaram no ato político, destacou a série de ações que vem sendo realizada pelo Congresso Nacional para recuperar a história e os fatos verdadeiros desse período, como a devolução dos mandatos dos parlamentares cassados em 1964 e dos comunistas cassados em outro período autoritário do país, em 1948, a anulação da vacância do cargo do presidente João Goulart e o pedido, feito pelo PCdoB, de anulação dos mandatos dos presidentes militares eleitos pelo Colégio Eleitoral.

São atos que se juntam a outros eventos e que representam a recuperação das informações para a sociedade como um todo, mas principalmente para os jovens, que não tiveram acesso ao sentido do que foi a ditadura e o significado de liberdade, avalia a parlamentar comunista.

Violência ao povo

O evento, promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, integrada à Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, exibiu silhuetas em tamanho real dos parlamentares cassados há 50 anos e um banner com o nome de todos os 41 deputados cassados.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) lembrou que “com a cassação dos mandatos o regime militar perpetrou uma violência não somente contra o Parlamento, mas também contra o povo que elegeu esses representantes”.

O Ato nº 2 do Comando Supremo da Revolução cassou os mandatos de 36 deputados, enquanto o Ato nº 1 cassou os direitos políticos de outros cinco, totalizando 41 deputados federais cujas representações populares foram usurpadas em 10 de abril de 1964. Durante a ditadura militar, 173 mandatos de deputados federais foram cassados por instrumentos arbitrários.

Deputados federais cassados em 10 de abril de 1964

1. Abelardo Jurema (PSD-PB)
2. Adahil Cavalcanti (PTB-CE)
3. Almino Afonso (PTB-AM)
4. Arthur Lima Cavalcanti (PTB-PE)
5. Benedito Cerqueira (PTB-GB)
6. Bocayuva Cunha (PTB-RJ)
7. Costa Rego (PTB-PE)
8. Demistóclides Batista (PST – RJ)
9. Eloy Dutra (PTB-GB)
10. Fernando de Santanna (PSD-BA)
11. Ferro Costa (UDN-PA)
12. Francisco Julião (PSB-PE)
13. Garcia Filho (PTB-GB)
14. Gilberto Mestrinho (PTB-RR)
15. Hélio Ramos (PSD-BA)
16. Henrique Oest (PSP-AL)
17. João Dória (PDC-BA)
18. José Aparecido (UDN-MG)
19. Lamartine Távora (PTB-PE)
20. Leonel Brizola (PTB-GB)
21. Marco Antonio (PST-GB)
22. Mario Lima (PSB-BA)
23. Max da Costa Santos (PSB-GB)
24. Milton Dutra (PTB-RS)
25. Moysés Lupion (PSD-PR)
26. Neiva Moreira (PSP-MA)
27. Océlio de Medeiros (PSD-PA)
28. Ortiz Borges (PTB-RS)
29. Paiva Muniz (PTB-RJ)
30. Paulo Mincarone (PTB-RS)
31. Paulo de Tarso (PDC-SP)
32. Pereira Nunes (PSP-RJ)
33. Plínio Arruda Sampaio (PDC-SP)
34. Ramon de Oliveira Neto (PTB-ES)
35. Rogê Ferreira (PTB-SP)
36. Roland Corbisier (PTB-GB)
37. Rubens Paiva (PTB-SP)
38. Sérgio Magalhães (PTB-GB)
39. Sylvio Macambira Braga (PSP-PA)
40. Temperani Pereira (PTB-RS)
41. Waldemar Alves (PST-PE)

De Brasília
Márcia Xavier