Prefeitura promove seminário sobre Regularização Fundiária

Com o objetivo de apresentar à sociedade a política em desenvolvimento implementada para legalizar o documento de posse dos assentamentos precários da Capital, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), promove nesta terça-feira (15/4) o seminário "Regularização Fundiária: caminho para o direito à cidade", a partir das 14h, no auditório da Casa Amarela Eusélio Oliveira. A atividade integra a programação do aniversário de Fortaleza, que completa 288 anos.

Durante o encontro, serão apresentados os procedimentos adotados para atingir a condição jurídica favorável à entrega da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) aos cidadãos que se enquadram no perfil de atendimento da habitação de interesse social.

De acordo com a presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, a ideia do evento surgiu no último encontro com as lideranças. "Avaliamos a importância de aprofundar o debate sobre a regularização fundiária, porque surgiram muitas dúvidas com relação a essa demanda e nós sabemos o quanto é oportuno esclarecer as comunidades", ratificou a presidenta.

Os painéis serão divididos com os temas: "Regularização Fundiária de acordo com a Lei 9294/2007" e "Regularização dos Assentamentos em Áreas pertencentes ao Estado e à União". O evento será destinado, principalmente, às lideranças comunitárias. Também participam professores e estudantes, entre outras pessoas que tenham interesse pela demanda.

Serviço

Seminário “Regularização Fundiária: caminho para o direito à cidade”

Data: 15/04/2014 (terça-feira)
Hora: 14 horas
Local: Casa Amarela (Av. da Universidade, 2591 – Benfica)
Informações: 3105-1017

Fonte: Prefeitura de Fortaleza