Comissão de Controle do PCdoB/SC retoma trabalhos

A comissão de controle do PCdoB-SC informa aos dirigentes, militantes e amigos do PCdoB em Santa Catarina que o juiz de Direito Dr Helio do Valle Pereira revogou liminar concedida ao Sr. Ricardo Vieira no sentido de suspender processo administrativo contra o mesmo.

O Dr Helio afirma que “se está diante de procedimento de caráter político. Cuida-se de uma deliberação de uma entidade com esse perfil. Suas avaliações não podem ser equiparadas à isenção que seria própria de uma deliberação jurisdicional, que há de ser timbrada pela distância absoluta dos fatos e das paixões que o cercam”.

Alerta que os partidos políticos “têm ampla autonomia constitucional. São instituições que merecem autogoverno. A interferência jurisdicional deve ser excepcional, em casos de efetivo ferimento a prerrogativa individual ".

A partir dessas premissas, ele avalia e refuta os argumentos levantados pelo vereador visando suspender o processo e conclui: “Assim, revogo a liminar inicialmente dada, ainda que determine (agora em novo provimento de urgência) que seja oportunizado ao impetrante requerer a produção de provas, sendo especificamente intimado para tanto, sendo redesignada audiência única para ouvir testemunhas, ciente com razoável antecedência o autor”.

O processo segue seu curso dentro dos prazos e procedimentos legais.

Comissão de Controle do PCdoB/SC.