Prefeito recua sobre IPTU e ITIV e prova que PCdoB tinha razão
A bancada comunista da Câmara Municipal de Salvador, mas uma vez, viu os esforços surtirem efeito. Na última quarta-feira (09/04), o prefeito ACM Neto encaminhou duas mensagens à Casa Legislativa, referentes à legislação tributária municipal, aprovada à base do rolo compressor no começo do ano. Os projetos serão submetido à apreciação dos vereadores. Um trata sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o outro do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV).
Publicado 14/04/2014 15:43 | Editado 04/03/2020 16:15
De acordo com a vereadora Aladilce Souza, os PL nada mais são do que mais um recuo do prefeito diante da pressão e das ações judiciais. "Parece um pouco de bom senso, mas, possivelmente, ele está tentando abortar as ações impetradas na Justiça. Com as mudanças, o processo perde objeto e é arquivado".
Em resumo, a nova proposta encaminhada limita o reajuste do IPTU dos exercícios 2015, 2016 e 2017 à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, o aumento será equivalente à inflação do ano anterior. Ou seja, ele revogou a Lei 8.473/2013, que estabelecia reajuste de 35% a cada ano. Além disso, a matéria prevê a ampliação de três para quatro anos do prazo de vigência do desconto de 50% do IPTU para terrenos em fase de edificação.
O outro PL trata dos débitos do ITIV decorrentes da aquisição de unidade imobiliária para entrega futura, cujo contrato de compra e venda tenha sido assinado em 2013. Os débitos já lançados terão redução de juros e multas, nas mesmas condições do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para pagamento à vista até 30 de junho deste ano.
Essa atitude do prefeito, de voltar atrás de uma lei que ele mesmo fez ser aprovada às pressas, prova a razão da bancada de oposição em questionar a forma como aprovada e os valores exorbitantes praticados. "É o reconhecimento da necessidade do debate amplo com os edis e a população e do estabelecimento de critérios", finaliza Aladilce.
Pelos mesmos motivos, em fevereiro ACM Neto revogou a taxa do lixo, isentando os contribuintes isentos do IPTU de pagar a taxa referente. Mais uma das trapalhadas do prefeito.
De Salvador,
Maiana Brito