China emenda Lei de Proteção Ambiental

Esta foi a primeira revisão da lei nos últimos 25 anos. O país, que está afetado por questões ambientais, vem intensificando seus esforços para alterar essa situação. O processo para emendar a Lei de Proteção Ambiental teve início em agosto de 2012. Conforme o sistema legislativo da China, a emenda a leis deve ser deliberada por três vezes. Entretanto, a Lei de Proteção Ambiental passou por quatro rodadas de discussões. A Comissão Nacional da APN também solicitou a opinião pública por duas vezes.

A vice-diretora da divisão de trabalhos jurídicos da Comissão, Xin Chunying, comentou: "Isso mostra que esta lei é muito importante. Também refletiu que algumas questões na emenda devem ser discutidas repetidamente. A modificação da Lei de Proteção Ambiental é um passo essencial da China diante dos problemas ambientais críticos. Acredito que o projeto vai desempenhar um papel importante para nossos trabalhos relativos ao meio ambiente e elevar a qualidade ecológica do país."

Depois da emenda, o número das cláusulas da Lei de Proteção Ambiental aumentou de 47 para 70. A lei modificada aprimora os regulamentos sobre o controle do volume total de artigos poluentes, o balanço quanto à supervisão e às influências sobre o meio ambiente, assim como a resposta e a prevenção conjuntas a problemas ambientais. As empresas vão assumir mais responsabilidades ambientais, enquanto as pessoas que violem a lei deverão enfrentar sanções mais severas. O governo e as empresas precisam, ainda, publicar oportunamente as informações sobre o meio ambiente.

A Lei também define, pela primeira vez, regulamentos sobre o nevoeiro poluído. O vice-diretor do Departamento Jurídico do Ministério da Proteção Ambiental, Bie Tao, explicou: "Promulgamos que as autoridades dos diversos níveis e as empresas no país, devem elaborar planos para responder à poluição ambiental. O governo deve lançar alertas quando aconteçam incidentes de ameaça à saúde do povo e à segurança ambiental. Os planos de resposta a emergências devem ser motivados oportunamente para minimizar os impactos sobre o ambiente."

A lei promulgada diz que é preciso conscientizar o público sobre a importância da proteção ambiental. Por sua parte, os habitantes devem adotar um estilo de vida com baixo consumo de energia e baixa emissão de carbono. Sobre isso, Xin Chunying fez o seguinte apelo:

"Se não mudarmos nossos comportamentos na vida cotidiana, não conseguiremos um bom caminho para o futuro. Portanto, as empresas devem assumir as principais responsabilidades, enquanto o governo deve reforçar a supervisão. Espero que a lei possa aumentar a consciência da população e que cada um adote ações a partir de si próprio para melhorar nosso meio ambiente."

A Lei da Proteção Ambiental emendada entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2015. Entre 1995 e 2010, a APN recebeu mais de 2.400 projetos sobre a modificação do documento jurídico. No primeiro mês desde o início das deliberações sobre a emenda, a APN recebeu cerca de dez mil sugestões e ideias do público. Alguns legisladores afirmaram que é preciso mudar a fundo a lei para que ela seja mais pragmática e efetiva.

Rádio Internacional da China