MP que prorroga Comissão da Verdade pode ser votado nesta terça
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) que prorroga por sete meses o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade (CNV) pode votar, nesta terça-feira (29), o parecer do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).
Publicado 28/04/2014 16:11
A lei que criou a comissão, para examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, previa a conclusão das atividades após dois anos de sua instalação, que seriam completados em maio de 2014. A MP altera essa lei e estende o funcionamento da comissão até 16 de dezembro.
Com a aprovação da medida, a CNV disporá de mais tempo para concluir o processo em curso, de coletas de depoimentos e documentos sobre as graves violações aos direitos humanos da cidadania brasileira, praticadas pelos agentes estatais em passado recente, em especial durante os governos ditatoriais impostos ao país entre 1964 e 1985.
Ao final dos trabalhos, a Comissão deve apresentar “relatório contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações”, tal como previsto na lei que criou a comissão.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara