Câmara aprova levantamento anual de doenças em presídios

Segundo a autora, a medida se justifica pelo fato de que a população confinada em instituições prisionais tende a ficar mais exposta a situações que facilitam o contágio por doenças transmissíveis, principalmente as sexuais (DSTs).

Ao defender a aprovação do texto, o relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), disse que o objetivo é fazer esses levantamentos funcionarem como uma espécie de radiografia da saúde da população carcerária de todo o País.

“A proposição não impede que os levantamentos parciais continuem com as secretarias de Saúdes, porém, ao obrigar o Departamento Penitenciário Nacional a coordená-lo, teremos uma referência nacional para esses dados no âmbito da população carcerária”, frisou.

Santiago apresentou complementação de voto para acrescentar ao projeto um detalhamento maior das ações a serem tomadas. Segundo o texto do relator, serão asseguradas a realização de anamnese integral (entrevista do médico com o paciente) sobre o estado geral de saúde de cada preso no momento da admissão ao sistema prisional; registro das informações em prontuário médico individualizado; acompanhamento desses indicadores durante o cumprimento da pena ou período de reclusão; e aplicação das medidas terapêuticas e preventivas requeridas.

O texto tem caráter conclusivo – sem necessidade de ser votado em Plenário – e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Câmara