No Paraguai, Frente Guasu propõe Lei de Hidrocarbonetos
A bancada da Frente Guasu – coalizão dos partidos de esquerda do Paraguai – liderada pelo ex-presidente e atual senador Fernando Lugo, apresentou nesta quinta-feira (22) ao senado o projeto de Lei de Hidrocarbonetos. Com objetivo de garantir a soberania energética do país, os parlamentares progressistas buscam estabelecer condições necessárias para regulamentar a exploração petrolífera.
Publicado 23/05/2014 16:46
O projeto prioriza o direito à exploração petrolífera da empresa estatal de Petróleos Paraguaios (Petropar). A ideia é também adequar a legislação vigente do país para proteger o meio ambiente e os povos indígenas.
O senador Fernando Lugo, membro da comissão de Minas e Energia, acredita que o projeto é um avanço na legislação vigente. “Cremos que hoje em dia este projeto melhora substancialmente as leis anteriores no sentido de que, segundo nossa Constituição Nacional, todos os metais e substâncias sob o solo paraguaio são do Estado, isso inclui os hidrocarbonetos. Creio que cada vez mais estamos mais próximos de ser um país também produtor de petróleo e gás”, disse.
A proposta prevê que a Petropar seja responsável por 100% da exploração e exportação de hidrocarbonetos em solo paraguaio. A empresa também teria direito a 51% das ações, para conservar sempre a maioria acionária em caso de associar-se a empresas públicas, privadas ou mistas, nacionais ou estrangeiras.
“Os hidrocarbonetos que estão embaixo do solo paraguaio são do Estado paraguaio, esperamos que quando sejam explorados sigam sendo do Estado”, afirmou o senador.
O documento também prevê regras diferentes para cada situação, caso o Estado decida dar concessão para outras empresas. Se forem públicas estrangeiras precisam firmar um Convênio Internacional que deverá ser ratificado pelo Congresso; caso sejam empresas privadas, será necessário participar de uma licitação pública e logo firmar um contrato de concessão que obrigatoriamente terá que ser aprovado pelo Congresso.
Lugo também anunciou a realização de uma Audiência Pública sobre este projeto de Lei para esclarecer a população. A atividade contará com a participação de especialistas estrangeiros que devem levar as experiências de seus países, onde já existam formatos de exploração e exportação petrolíferos parecidos com o que se propõe no Paraguai.
“Abrimos um debate nacional porque acreditamos que a participação cidadã é importante. Cremos que é um recurso nacional no qual o Paraguai, pelo menos até agora, não teve a possibilidade de se sentir um país referência em petróleo. É um elemento que, embora alguns países tenham reservas para anos e anos, se não for bem administrado pode terminar em pouco temo”, esclareceu o ex-presidente.
Da redação do Vermelho,
Mariana Serafini, com informações da Frente Guasu