OEA exige garantia de Direitos Humanos nos presídios brasileiros
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) emitiu uma resolução pedindo ao Brasil para rever as condições dos presídios brasileiros. O documento solicita ao governo brasileiro que adote imediatamente medidas de proteção à vida e à integridade de todas a pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário Professor Aníbal Bruno em Pernambuco, seus familiares e agentes penitenciários.
Publicado 29/05/2014 10:01
Além disso, a Corte exige a redução da superlotação do complexo, garantia de atenção médica e o fim da revista vexatória que fere integridade moral principalmente das mulheres. A resolução foi emitida no dia 22 de maio de 2014.
O caso específico deste presídio foi denunciado à OEA em 2011, por meio de diversas organizações ativistas dos Direitos Humanos, entre elas a Justiça Global, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), Pastoral Carcerária Nacional e de Pernambuco e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard.
Segundo estas instituições, ocorreram 55 mortes no presídio desde 2008, grande parte delas causadas por doenças evitáveis e tratáveis como tuberculose, por exemplo. Denunciam também casos de tortura aos detentos e desrespeito aos familiares.
Esta não é a primeira resolução da Corte Interamericana. Entre 2002 e 2011 a organização outorgou medidas provisórios em relação ao Presídio do Urso Branco, em Rondônia e, desde 2011, mantém a mesma proteção para a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo. No final do ano passado, a OEA emitiu medida cautelar sobre Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, e ainda assim, o governo do Maranhão não tomou nenhuma providência.
Só em 2014, 10 pessoas já foram assassinadas no presidio. Entre 2002 e 2012, a população carcerária brasileira passou de 239.345 para 548.003 – um aumento de 129%.
Da redação do Vermelho, com informações da Justiça Global