Prefeitura de Salvador é processada por promover “higienização”
A Defensoria Pública do Estado (DPE) entrou com uma ação civil na Justiça contra a Prefeitura Municipal de Salvador (PMS), acusada de promover uma “higienização” na cidade, a partir das denúncias de violações dos direitos humanos da população de rua. Pessoas em situação de rua informaram que foram retiradas arbitrariamente dos locais públicos por agentes municipais.
Publicado 03/06/2014 14:31 | Editado 04/03/2020 16:15
Segundo a defensoria, foram ouvidos relatos de retiradas feitas com jatos de água, recolhimento dos pertences, que teriam sido jogados em caminhões de lixo, e encaminhamento das pessoas para abrigos não reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Na ação, são responsabilizados o prefeito de Salvador, ACM Neto, o secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Henrique Trindade, e a presidenta da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb), Kátia Alves. A DPE pede que uma multa seja paga pelos envolvidos, pelas violações cometidas.
A defensoria também pede indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 5 milhões, que seriam distribuídos entre as pessoas em situação de rua agredidas que foram identificadas. A ação civil tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública, acompanhada pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto.
A denúncia contra a Prefeitura foi comentada pelo líder do PCdoB na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Everaldo Augusto, que afirmou considerar a marca do Governo ACM Neto o “abandono da população de rua”. “Não há uma política municipal de amparo social à população desassistida. Não tem política nem equipamentos para idosos, população de rua e crianças em conflito com a lei. Não existem abrigos e os que existem estão abandonados”, explicou o edil.
Everaldo Augusto informou, também, que a Câmara já vinha debatendo a situação e cobrando solução do Executivo há um bom tempo. Segundo ele, o legislativo municipal já discutiu e aprovou propostas relacionadas ao acolhimento de pessoas desassistidas, mas o prefeito nunca executou.
“Precisamos, urgentemente, de centros de convivência para os idosos, casas de acolhimento e profissionais para cuidar dessa população [de rua]. Em lugar de reprimir ou tentar esconder, a prefeitura deveria ter verbas e programas para proteger essa população e reintegrá-la à sociedade”, defende o líder do PCdoB na Câmara.
O movimento local de luta por moradia também está acompanhando o caso e os representantes de diferentes entidades vão se reunir na noite nesta terça-feira (3/6), para tratar do assunto. Segundo Rita Sebadelhe, do Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS), a intenção é analisar o caso e procurar amparo no Ministério Público do Estado (MP-BA).
Além do MSTS, também são esperadas as presenças de integrantes da Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS) e do Movimento Desocupa de Salvador.
De Salvador,
Erikson Walla