SSA: Câmara Municipal discute licitação do transporte público
O edital de licitação do transporte público será discutido, mais uma vez, na Câmara de Vereadores de Salvador, pela Ouvidoria. A reunião ampliada, que terá este tema central, acontece nesta quarta-feira (04), às 9h, no Edifício Bahia Center. Esta é a segunda vez que é colocado em pauta ampliada na Casa Legislativa. A primeira foi em novembro de 2013, e rendeu sugestões para a primeira versão do edital. O Ministério Público também debateu a temática, no começo deste ano, e apontou críticas.
Publicado 03/06/2014 17:08 | Editado 04/03/2020 16:15
Entre as indicações resultantes das audiências realizadas estão a ampliação dos dispositivos legais sobre acessibilidade, exigência de aproveitamento de percentual mínimo de 80% da mão de obra, podendo chegar a 100% – antes era de 70% – e previsão de adequação dos serviços com base no novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Para a vereadora Aladilce Souza, ouvidora da Câmara Municipal, é preciso discutir bastante o assunto para estar informado e informar à população sobre esse novo projeto que irá regulamentar o sistema de transporte em Salvador durante tanto tempo. Afinal de contas, a empresa que vencer o processo licitatório vai ficar à frente do sistema de transporte público rodoviário urbano em Salvador pelos próximos 25 anos.
O processo licitatório
O nome da empresa ganhadora da concessão do transporte público de Salvador será divulgada em 25 dias. Entre as exigências: garantia de ônibus com no máximo três anos e meio de uso, climatizados, GPS, frota 100% com acessibilidade e motores com menos transmissão de monóxido de carbono.
A vencedora, diferentemente do que previa a primeira versão do edital, ficará 25 anos à frente do sistema de transporte público da capital. Seriam 30 anos de concessão. Mas, apesar da redução de cinco anos, na avaliação da vereadora Aladilce, o modelo de operação escolhido pela prefeitura vai prejudicar ainda mais o serviço e os trabalhadores continuarão sem ser valorizados.
“O empresário vai explorar essa concessão, que dá muito lucro, e vai apenas dar para a prefeitura R$ 7 por dia, por cada ônibus. É um ‘negócio da China’, um cartel”, apontou.
De Salvador,
Maiana Brito, com agências