Câmara faz novo esforço em semana encurtada pela Copa do Mundo

Já no Senado, a próxima semana de esforço concentrado para votações em plenário está agendada para os três primeiros dias de julho (1º a 3). Nesta semana, por exemplo, não haverá sessões deliberativas na Casa. Também está prevista outra semana de esforço concentrado logo depois da Copa do Mundo, nos dias 16 e 17 de julho.

No esforço concentrado pré-Copa do Mundo da semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou 12 propostas, de temas variados, como o Plano nacional de Educação (PNE), isenções tributárias para microempresas, criação de municípios, entre outros.

No Senado foram aprovadas 14 matérias, entre as quais a chamada Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada.

Mudanças

Nas audiências das comissões técnicas, esta semana no Congresso, o destaque é para a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional que volta a se reunir na terça-feira (10) para exame de emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico e o que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo .

Os dois projetos são relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que na última terça-feira (3) votou pela rejeição das 58 emendas da Câmara ao projeto elaborado para regulamentar a Emenda Constitucional do Trabalho Doméstico, promulgada em abril de 2013. Após a leitura do relatório, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) pediu vista do projeto, e a falta de acordo acabou adianto a votação da proposta.

Sem a regulamentação, ficam em aberto, por exemplo, pontos relativos à jornada de trabalho e ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A comissão também deve analisar as alterações sugeridas ao projeto que regulamenta a expropriação de imóvel urbano ou rural prevista na Emenda Constitucional do Trabalho Escravo, promulgada na quinta-feira (5). O projeto recebeu 55 emendas, das quais Jucá acolheu 29. Uma das questões polêmicas é o conceito de trabalho escravo.

Jucá afirma que vai excluir da definição as expressões “jornada exaustiva” e “condições degradantes”, atendendo os interesses da bancada ruralista e que sofre forte resistência dos movimentos de proteção dos direitos humanos.

Da Redação em Brasília
Com agências