Perpétua quer garantia do registro de arma de fogo para caçadores 

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou Projeto de Lei que propõe o fim da exigência de renovação, de três em três anos, do Certificado de Registro de Arma de Fogo para a categoria caçador de subsistência, que abrange seringueiros, ribeirinhos e moradores da floresta de um modo geral. 

Perpétua quer garantia do registro de arma de fogo paracaçadores

Perpétua Almeida, que é conhecida em todo o Estado do Acre por ter conseguido aprovar na Câmara, no Estatuto do Desarmamento, a permissão para porte de armas para caçadores de subsistência, lembra que a Polícia Federal (PF) tem dificuldade para fazer o recadastramento porque o efetivo na região é pequeno.

"Para realizar o recadastramento, os policiais precisam se deslocar até os seringais distantes da Amazônia e áreas rurais. As exigências atuais para recadastramento também geram altos gastos para os caçadores porque eles precisam ir até as cidades para renovar documentos específicos exigidos”, afirma a deputada, que vem há algum tempo sugerindo o aumento do efetivo na Amazônia.

Perpétua Almeida alertou, ainda, que hoje as leis existentes no país já fazem o controle do porte das armas, o que justifica o fim da exigência de renovação para os caçadores de subsistência.

"O próprio Estatuto do Desarmamento prevê que se as armas de caça forem utilizadas de forma errada, os portadores da licença serão severamente punidos, além de perderem o direito de terem as espingardas. Além disso, os requisitos para registro, porte e as proibições relativas ao uso da arma de fogo já criam dispositivos legais suficientes para coibir abusos e evitar maiores transtornos para uma categoria muita específica, que não atua nos centros urbanos e que sobrevive da caça", defendeu.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara promove audiência pública nesta terça-feira (10) para discutir questões envolvendo registros vencidos de armas de fogo. Foi convidado para discutir o tema com os integrantes do colegiado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O evento estava previsto para semana passada, mas foi adiado.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Perpétua Almeida