Senado chileno debate lei sobre identidade de gênero

Se for aprovada, a iniciativa, apresentada em maio de 2013, garantirá a pessoas trans a mudança de nome e sexo através de um simples ato no Registro Civil e Identificação. Atualmente, esse trâmite está sujeito a judicialização.

Para o Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh), o processo, além de ser "embraçoso e difícil, está sujeito à discricionariedade do juiz de turno. Assim é como alguns permitem a mudança de nome e sexo legal sem problema. Outros, a maioria, chegam ao absurdo de mudar só o nome legal, mas não o sexo. Dessa forma nos encontramos com pessoas que se chamam ‘Juana’ em seu registro, mas no mesmo documento se diz que seu sexo é ‘masculino’, o que prejudica a dignidade e os direitos humanos”.

O Movilh explica que nos casos em que se aceita a mudança de nome e sexo legal são quando as pessoas interessadas se submetem a uma cirurgia de readequação corporal completa.

Segundo Ximena Gauche, advogada da Organização de Transexuais pela Dignidade da Diversidade (OTD), a lei pretende "estabelecer uma regulação eficaz e adequada, em conformidade com as disposições constitucionais e internacionais em matéria de igualdade, não discriminação, direito à identidade e proteção geral da dignidade humana, e os direitos e liberdades fundamentais, para aceder à mudança da inscrição relativa ao sexo e nome de uma pessoa no Registro Civil e Identificação”.

Discriminação

Tanto o Movilh como a OTD coincidiram em assinalar que "o mais estendido problema que prejudica todas as pessoas transexuais é que o trâmite de mudança de nome e sexo legal é um processo judicial e não administrativo, o qual implica destinar excessivo tempo e dinheiro. Isso só agrava a vulnerabilidade e se converte por si só em um novo e grave obstáculo para quem, durante toda a sua vida, padeceu discriminação”.

Por isso o Movilh anunciou, no dia 23 de maio, que continuará com a demanda contra o Estado chileno ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apresentada em 2012, logo depois que a Corte Suprema rechaçou um recurso de proteção em favor de três casais do mesmo sexo para quem o Registro Civil negou o direito a contrair matrimônio.

Os advogados do Movilh explicaram que a decisão de persistir com a demanda se deve a que o Estado chileno "rechaçou claramente a ‘redefinição’ do matrimônio e não proporcionou resposta ponto por ponto a nossos argumentos”.

"A visão do governo passado [do ex-presidente Sebastián Piñera (2010-2014)] a respeito de que o matrimônio é por natureza entre um homem e uma mulher, é uma confissão da discriminação contra a orientação sexual e a identidade de gênero das pessoas”.

O Movilh instou a presidenta Michelle Bachelet a garantir que seja aprovada a lei do matrimônio igualitário, que inclua o direito à adoção.

Fonte: Adital