SSA: Votação define aumento salarial e Plano de Cargos e Salários
Servidores públicos demonstraram força e coesão e se fizeram presentes mais uma vez nas galerias da Câmara para lutar pelos seus direitos. Os projetos de lei que conferem a majoração dos salários dos professores e o plano de cargos e salários para os servidores municipais foram aprovados na quarta-feira (11), no plenário da Casa Legislativa de Salvador.
Publicado 13/06/2014 17:56 | Editado 04/03/2020 16:15
Também foram votados projetos de indicação de alguns vereadores, além de dois projetos de lei que irão repercutir fortemente no cotidiano de Salvador e na vida dos cidadãos. Um deles é o projeto de lei 75/2014, que visa admitir o pagamento do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV), decorrente da aquisição de unidade imobiliária para entrega futura, cujo contrato tenha sido assinado em 2013, em parcela única.
O outro PL – o 74/2014 – dá amplos poderes ao poder executivo e ao secretário da fazenda para alterar o fator gerador dos impostos, bem como para a criação e majoração de taxas. A vereadora Aladilce se posicionou contra e ponderou que projetos como esse centralizam ainda mais a gestão do município. “Conforme determina a Constituição Federal, essa cobrança só pode ser feita através da lei devendo, portanto, passar pela Câmara”, pontuou. Ambos os projetos foram aprovados pela Casa.
De Salvador
Ascom/gabinete vereadora