Termina greve dos servidores da UFC

A decisão foi tomada após o SINTUFCe ser notificado da judicialização da greve. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) qualificou abusivo o movimento de greve, atendendo a requerimento da UFC e demais universidades federais do país. A decisão é do Juiz Napoleão Nunes Maia Filho, datada de 17 de junho de 2014, e refere-se ao processo Nº 10.536.

A liminar deferida determina que os servidores públicos retornem imediatamente às suas atividades e se abstenham de realizar qualquer paralisação, sob risco de imposição de multa diária de R$ 200.000,00 em caso de descumprimento, além de outras sanções. Conforme orientação da Assessoria Jurídica do SINTUFCe, presente à assembleia, e da própria Fasubra – conforme relatório enviado pelos delegados do Ceará no Comando Nacional de Greve – a categoria deve cessar a paralisação.

"O SINTUFCe já recebeu a notificação oficial da ilegalidade da greve. Decisão se cumpre. Vamos tentar ver o que pode ser feito, mas tem que ser respeitada a decisão judicial. O juiz também coloca na mão da administração pública que esta acelere o processo de diálogo com as entidades sindicais. Mas, o texto é muito abrangente e subjetivo. Nós vamos analisar o processo em sua integralidade para ver qual o caminho", explicou o advogado do SINTUFCe Thiago Pinheiro, presente à plenária.

Durante a assembleia, a coordenadora Geral do SINTUFCe, Keila Camelo, explicou que, segundo a Fasubra, "como no documento está dito que o governo deve cumprir sua parte na negociação, há espaço para, não somente contestação, mas, também, para cobrar do governo a negociação e paralelamente do próprio STJ que julgou a ação e emitiu o parecer. Então, na ação, ele reconhece que o governo também não cumpriu o compromisso de 2012 na íntegra e que o governo deve cumprir. A Fasubra vai recorrer da liminar e ela vai cobrar que também o Tribunal exija que o governo cumpra o acordo".

Para o coordenador de Administração e Finanças do SINTUFCe, Djalma Siqueira, "em nível Fasubra, o ganho foi zero, mas avançamos em nível local. Na questão do controle de frequência; nas 30 horas no hospital e demais departamentos com, inclusive comissão instalada; na questão dos cursos de graduação e pós graduação com, até mesmo, a criação do doutorado; certificação para os servidores que fizeram especialização na UVA; acerca da perseguição a dirigentes sindicais, com casos de diretores com ponto cortado por participação em assembleias; dentre outras demandas que estão sendo encaminhadas. Tudo isso documentado, com assinatura do Reitor em papel!". O diretor explica, ainda, que na próxima semana será realizada reunião com a Reitora da Unilab para tratar de pontos da pauta local. "Dos pontos apresentados, já houve avanço em cinco pontos e é possível que a gente avance mais na próxima reunião", adiantou.

Encaminhamentos

Além do retorno aos trabalhos nesta sexta-feira (20/06), a categoria provou a Moção de Apoio aos trabalhadores metroviários de São Paulo, com envio da nota aos parlamentares paulistas. Além disso, Keila Camelo informou aos presentes a cerca da luta pela Paridade. "Estamos em diálogo com a Adufc e DCE para a elaboração de uma proposta de seminário para avançarmos nessa questão", disse a diretora.

Fonte: SINTUFCe