Paraguai: Movimentos denunciam violação contra camponeses presos
Movimentos sociais denunciam violações aos direitos humanos e a negação de defesa durante o processo penal de seis camponeses paraguaios presos preventivamente há quase nove anos. Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos do Parlasul (Parlamento do Mercosul) se reuniu em Assunção, capital do Paraguai, onde foi discutido o caso.
Publicado 17/07/2014 15:53
Os seis camponeses são acusados do sequestro e assassinato de Cecilia Cubas, que tinha 31 anos e era filha do ex-presidente do Paraguai Raúl Cubas Grau (1998-1999). Ela desapareceu nas imediações de sua casa, na cidade de San Lorenzo, (Departamento Central), em 21 de setembro de 2004, e encontrada sem vida somente em 16 de fevereiro do ano seguinte, na fossa de uma casa, na cidade de Ñemby (Departamento Central).
Agustína Acosta González, Simeón Bordón Salinas, Basiliano Cardozo Giménez, Gustavo Lezcano Espínola, Roque Rodríguez Torales e Arístides Luciano Vera Silguero, dirigentes camponeses, são acusados pelo Ministério Público, desde 2005, por homicídio doloso, sequestro e associação criminosa. Desde 2006, eles cumprem prisão preventiva.
Movimentos sociais interpretam que houve criminalização e aberta perseguição política por parte do Estado do Paraguai ao movimento político o qual integravam os camponeses, declaradas publicamente pelo então presidente da República, Nicanor Duarte Frutos (2003-2008). Por conta disso, o grupo acusado pediu asilo político na Argentina. Lá, em 2006, os camponeses foram detidos em virtude de uma ordem internacional oriunda das autoridades judiciais paraguaias. Dois anos e sete meses depois, foram extraditados de volta ao Paraguai.
Parcialidade do Poder Público
Além de negado o concreto direito de defesa aos acusados pelo Ministério Público, aponta-se que a eles também é negado o direito de acesso à saúde, à vida digna, à integridade física, à alimentação adequada, entre outros direitos. A situação afeta, diretamente, o princípio de objetividade que rege a atividade da instituição, uma vez que nem mesmo os promotores de Justiça conhecem a versão dos fatos por parte dos camponeses.
Nesse mesmo sentido, o Poder Judiciário não permitiu à defesa apresentar provas contrárias à acusação, determinantes para a investigação do caso. Especificamente, não foi permitida a realização de acareação entre testemunhas de defesa e foi negada a introdução de filmagem como prova no processo, na qual a principal testemunha do Ministério Público sustentava versão distinta à declarada em juízo. Setores da sociedade civil organizada compreendem o caso como falta de independência e imparcialidade por parte dos tribunais.
Em dezembro de 2013, os seis acusados foram entregues à Polícia paraguaia e, até hoje, se encontram, sem nenhuma sentença, privados de liberdade na Penitenciária Nacional de Tacumbú. Eles encontram-se presos já há oito anos e sete meses, até o momento. Esse período viola a legislação paraguaia, que estabelece que o tempo máximo de detenção preventiva seja de cinco anos. O processo já dura nove anos, sendo compreendida sua prisão como ilegal e arbitrária.
Fonte: Adital, com informações de Agencia para la Libertad.