Congresso tem sessão nesta terça para votar vetos presidenciais
O Congresso Nacional fará mais um esforço para votar os vetos presidenciais em sessão marcada para terça-feira (5). A pauta contém 30 vetos e, durante o primeiro semestre o Congresso promoveu quatro sessões para o exame de vetos da presidente Dilma Rousseff, sem sucesso.
Publicado 04/08/2014 14:58
Para derrubar um veto e fazer valer o texto do Congresso, é preciso o apoio da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados (257 dos 513 deputados) e do Senado (41 dos 81 senadores).
Um dos projetos que mais exigiram negociação entre os que serão avaliados na sessão do Congresso foi o que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Elaborado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o texto foi integralmente vetado por Dilma sob o argumento de que elevaria as despesas públicas.
O Executivo apresentou uma proposta alternativa, já aprovada pelo Senado, que voltará a analisá-la por ter sido alterada pela Câmara.
Outros vetos
Entre os textos vetados totalmente também está o projeto que prevê a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para travessia de pedestres perto de escolas e o que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência.
A presidente também vetou a autorização para a criação de conselhos regionais e federal de zootecnia e a exigência de estações de apoio a motoristas nas rodovias administradas por concessionárias. Há ainda um veto total ao projeto que inclui a carne suína na política de garantia de preços mínimos.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara