Congresso pode votar LDO de 2015 e crédito para órgãos públicos
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça e quarta-feira (5 e 6), para votar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015). O presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), explicou que a intenção é aprovar nesta semana a proposta, que contém as diretrizes que orientam a elaboração do orçamento anual, abrir o prazo para as emendas ao texto e votar o parecer final no próximo esforço concentrado, marcado para setembro.
Publicado 05/08/2014 10:23
Também estão na pauta da comissão quatro projetos que autorizam a abertura de créditos orçamentários para órgãos do Judiciário e do Executivo. O primeiro abre crédito suplementar de R$ 333 milhões para a Secretaria de Portos. Os recursos vão permitir o aumento da participação da União no capital das companhias docas de São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Outro projeto destina crédito especial de R$ 58 milhões para o Ministério dos Transportes. Parte dos recursos vai para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e serão utilizados no reajuste de contratos relativos à execução das obras no setor ferroviário.
Poderão ser apreciados ainda os projetos que autorizam, respectivamente, R$ 18,5 milhões e R$ 41 milhões de crédito suplementar para o Ministério Público da União e justiças federal, eleitoral e do trabalho. A maior parte dos recursos deverá ajudar na reforma, construção e ampliação de edifícios de tribunais em diferentes estados brasileiros.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara