Argentina aciona Corte de Haia contra EUA em caso de "fundos abutres"
O governo da Argentina apresentou nesta quinta-feira (7) à Corte Internacional de Haia uma ação contra os Estados Unidos, acusados de permitir violações à soberania e às imunidades no caso dos fundos especulativos, segundo comunicado da Presidência argentina.
Publicado 07/08/2014 16:42
No comunicado, o governo de Buenos Aires afirma que os Estados Unidos permitiram a violação de imunidades que protegem a Argentina ao admitir decisões judiciais nos tribunais norte-americanos "que vulneraram a determinação soberana da República Argentina de reestruturar sua dívida externa".
A disputa implica "decisões judiciais dos Estados Unidos relacionadas com a reestruturação da sua dívida soberana", apontou a Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia.
O juiz federal de Nova York Thomas Griesa decidiu a favor dos fundos especulativos que a Argentina chama de 'abutres' para que cobrem 1,33 bilhão de dólares em títulos da dívida e exigiu que o pagamento seja feito simultaneamente ao vencimento da dívida reestruturada.
A decisão do juiz Griesa foi confirmada em junho quando a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos decidiu não revisar o caso.
A Argentina se nega a acatar a decisão alegando que poderá sofrer ações milionárias na justiça e, por isso, os credores que aceitaram a renegociação não puderam receber o pagamento da dívida, cujo prazo de carência venceu no dia 30 de julho. A situação levou as agências de classificação de risco a declarar "default seletivo" da dívida do país.
O governo argentino advertiu que acionaria os EUA na Corte de Haia como parte de sua estratégia judicial depois que o juiz Griesa se negou a restabelecer a medida cautelar (stay), que permitiria ao país continuar pagando suas obrigações enquanto negociava o pagamento aos fundos especulativos.
A Argentina tenta suspender as negociações com os fundos litigantes até janeiro de 2015, quando expira a cláusula Rufo, que impede que o país pague um valor maior do que o acordado com os credores que aceitaram a renegociação da dívida por 70% do valor nominal dos títulos em moratória em 2001, sob pena de ter que estender a maior remuneração a todos os credores.
Na quarta-feira (6), o ministro de Economia argentino, Axel Kicillof, pediu que o governo dos Estados Unidos interviesse na disputa judicial estabelecendo limites ao juiz Griesa. Kicillof se perguntou "por que o governo dos Estados Unidos não coloca limites ao juiz".
Com informações da AFP