Lei Maria da Penha: um marco na luta contra a violência à mulher
Em um momento em que pensamos o futuro de nosso país, refletir sobre a violência contra a mulher é imprescindível. A Lei Maria da Penha completa hoje, 7 de agosto, oito anos com muitos avanços por sua aplicação e pelo sistema de políticas publicas estabelecidas, sobretudo para o amparo às vítimas. Contudo, quando vislumbramos um futuro sem violência contra a mulher, muito ainda precisa ser feito.
Publicado 07/08/2014 13:52 | Editado 04/03/2020 17:09
Apesar de muitos avanços serem recentes, a nossa luta é antiga. Ontem comemoramos os 26 anos da União Brasileira de Mulheres (UBM), entidade da qual me orgulho de ser uma das fundadoras devido a sua atuação exemplar em prol da emancipação feminina. Antes disso, ajudei a criar a União de Mulheres Caxiense, que nos anos 1980 já sintonizava-se com a luta das mulheres brasileiras.
Neste período, várias foram as lutas, e outras realidades vão ocupando a pauta do movimento feminista, dando conta da brava resistência empreendida, que faz com que a Lei Maria da Penha tenha vindo para ficar e, cada vez mais, encontre mecanismos para defender efetivamente as mulheres da violência.
Em nosso Estado, ressaltamos a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a criação do Programa RS Lilás: autonomia para as mulheres gaúchas, que reúne projetos e ações para ampliar a visibilidade e mudar a realidade de violência e de discriminação contra as mulheres. A Escuta Lilás, para acolhimento de denúncias e atendimento de mulheres vítimas de violência, já atendeu 5.336 mulheres até 2013, um aumento de 342,32% em relação a 2010. Modelo único em todo o país, a Rede Lilásreúne ações de diversas secretarias voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher em todas as regiões do Rio Grande do Sul. Já a premiada Patrullha Maria da Penha, iniciativa pioneira no Brasil, vem garantindo a redução dos índices de violência contra as mulheres: homicídios foram reduzidos em 10% e os estupros em 13%. Serão 42 Patrulhas até o final de 2014 em todo o estado.
Todo esse aparato faz diferença na vida das mulheres e seria difícil garantir sua existência e funcionamento se a Lei Maria da Penha nao existisse. Mesmo assim, sabemos que os dados e pesquisas sobre a violência contra a mulher ainda são alarmantes. No Brasil, as mulheres morrem simplesmente por serem mulheres e os feminicídios geralmente acontecem na esfera doméstica. Em 68,8% dos atendimentos a mulheres vítimas de violência, a agressão aconteceu na residência da vítima, conforme indica o mapa da violência de 2013.
Por outro lado, a luta por direitos avança e constrói seus mecanismos legais fazendo com que, em alguma medida, essa desigualdade que se expressa na forma de violência de gênero, seja questionada e modificada. Nessa caminhada de oito anos da lei, o Brasil já não é o mesmo, nem a lei é uma desconhecida do povo. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular mostra que 98% da população diz conhecer a lei. Assim, precisamos aperfeiçoar a Lei Maria da Penha e investir em políticas públicas de prevenção da violência e reforço da autonomia das mulheres, exigirmos mais responsabilidades para o Estado e menos para as vítimas. Nós mulheres estamos vigilantes, pois o que está na lei deve ser parte das nossas vidas. Vida longa à Lei Maria da Penha!
Abgail Pereira