Processo de impugnação da candidatura de Arruda está na fase final

A impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no último dia 12 de agosto. Na mesma sessão, o registro de Jaqueline Roriz ao cargo de deputada federal também foi impugnada. Ambos recorreram da decisão. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinaliza que manterá a linha de inelegibilidade, desfazendo o grande impasse sobre a alegação da data do registro de candidatura.

A ação que impede a participação dos candidatos nas eleições de 2014 é referente à Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como Mensalão do DEM. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou em segunda instância, no dia 9 de julho, Arruda e a deputada federal Jaqueline Roriz pela compra de apoio político nas eleições de 2006 por improbidade administrativa respectivamente. Julgados pelo TRE foram condenados novamente por cinco dos sete ministros.

Na oportunidade de análise do recurso de Arruda e Jaqueline, pelo TSE, será observado o critério de anulação para candidatos condenados em órgão colegiado após o pedido de registro junto à Justiça Eleitoral. Os candidatos fizeram seus registros em 4 julho, após o prazo estabelecido na lei. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Fux sinaliza que vai votar contra a candidatura do ex-governador. Segundo ele, após o julgamento de Arruda, todas as brechas sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa deverão ser resolvidas.

O presidente do Partido Comunista do Brasil no Distrito Federal (PCdoB/DF), Augusto Madeira, vê em uma possível manutenção das candidaturas uma afronta aos brasilienses. "Arruda, além de ser ficha suja, representa uma política atrasada, conservadora e neoliberal." Para o dirigente do PCdoB, a população espera candidatos "com um passado correto" e vê um risco de desmoralização da política brasileira caso o TSE decida pela continuidade da campanha de José Roberto Arruda e Jaqueline Roriz.

Especialistas em Direito Eleitoral alertam ainda para a possibilidade de condenação após as eleições. Nesse caso, Arruda terá todos os votos invalidados. Se for o mais votado, o segundo colocado será eleito. Mesmo com a decisão, Arruda poderá seguir em campanha até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida a questão em última instância. A expectativa é de que o caso seja pautado no prazo máximo de duas semanas.

De Brasília
Iberê Lopes