MPE: Convênio garantirá melhoria das instalações do Procon Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE), assinou na última quinta-feira (25/09), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), convênios com as Coordenadorias Especiais de Defesa do Consumidor de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú.

A doação de equipamentos faz parte do processo de municipalização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), desenvolvido para compartilhar dados e informações com o Decon/CE. A assinatura do convênio consiste na melhoria das instalações do Procon Fortaleza e na estruturação dos órgãos de defesa do consumidor de Caucaia e Maracanaú.

A solenidade de assinatura do convênio contou com a participação do procurardor-geral de Justiça, Ricardo Machado; da secretária-executiva do Decon/CE, Ann Celly Sampaio; do secretário-executivo da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), Francisco Araripe, da coordenadora do Procon de Fortaleza, Claudia Santos e dos coordenadores dos Procons de Maracanaú, Reginaldo Vila e de Caucaia, Ana Alice Mororó.

Para secretária-executiva do Decon/CE, Ann Celly Sampaio, o convênio será essencial para melhoria do atendimento. “Fizemos um projeto para o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor(Senacon). Dos projetos analisados foram escolhidos os de cinco Estados, dentre eles, o Ceará. A entrega do material aos Proncos é uma conquista. Esperamos que os equipamentos colaborem para melhoria do serviço e que atenda todos os consumidores com eficiência”, explica Ann Celly.

O secretário-executivo da SCDH, Francisco Araripe, disse que “essa parceria foi bem recebida pela Prefeitura de Fortaleza e ajudará a melhor atender aqueles que precisam ter seus direitos reconhecidos. Temos por obrigação bem servir a sociedade e sair em defesa das pessoas menos assistidas”.

Claudia Santos, coordenadora do Procon Fortaleza, afirmou que com a nova estrutura o número de atendimentos deve ser crescer. “Esta parceria é essencial e irá ampliar o atendimento do Procon Fortaleza. Nosso relatório semestral mostra que no mesmo período do ano passado realizamos 965 atendimentos e em 2014 até este mês já realizamos 1.753. Essa restruturação de móveis e equipamentos irá refletir, diretamente, na qualidade do nosso atendimento ao consumidor”.

Sobre o convênio

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) irá doar equipamentos e materiais permanentes, em cumprimento ao convênio assinado entre a Secretaria Nacional e a PGJ, realizado em 30 dezembro 2013, para a ampliação do atendimento aos consumidores no Brasil e fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor.


Fonte: Prefeitura de Fortaleza