Procon divulga balanço da fiscalização em lojas de brinquedos
O Procon Fortaleza autuou 14 lojas de brinquedos da capital por descumprirem normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização foi realizada entre os dias 8 e 10 de outubro, período de compra de presentes para o Dia das Crianças. Os fiscais averiguaram que muitos produtos não continham informações como preço e o selo do Inmetro. Alguns estabelecimentos cobravam preços diferenciados no pagamento à vista em dinheiro e no cartão de crédito.
Publicado 20/10/2014 10:48 | Editado 04/03/2020 16:26
Lojas de brinquedos do Centro, bairros comerciais e shoppings centers foram o alvo da fiscalização. No total, 55 estabelecimentos foram visitados. Em 14 locais foram encontradas irregularidades, enquanto que 41 estavam em conformidade com as normas do CDC.
A coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, informou que, independentemente do período que antecede o Dia das Crianças, o trabalho de fiscalização no cumprimento do CDC continua. "Nossas equipes estão em campo todos os dias, atentas a qualquer irregularidade e dano causado ao consumidor", defendeu.
O Procon Fortaleza também orienta que o consumidor observe se o produto é certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); ou ainda pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o que indica a realização de testes e que possui garantias mínimas de segurança.
Na compra de produtos importados, esses itens precisam atender às regras nacionais, como a tradução para o idioma português, dados do importador (CNPJ, endereço, telefone) e a data de validade. Outra dica é pesquisar e observar os selos de qualidade, faixa etária e a segurança dos brinquedos.
Como denunciar
O Procon Fortaleza é um órgão vinculado à Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH). O consumidor pode realizar denúncia na Central de Atendimento 151 (horário comercial), no site da Prefeitura de Fortaleza www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link denúncia virtual; ou ainda abrir uma reclamação na sede do Procon Fortaleza que fica na Rua Major Facundo, 869, Centro.
Fonte: Prefeitura de Fortaleza