Em manifesto, estudantes do Mackenzie declaram apoio à Dilma

Os estudantes explicitam  as diferenças da política econômica dos dois candidatos, citam também as conquistas referentes direitos civis, políticas afirmativas e políticas sociais e conclui que a candidatura de Dilma é a que "mais favorece a realização de reformas estruturantes de nossa democracia, como a Regulamentação dos Meios de Comunicação e a uma Reforma Política ampla que fortaleça a participação da sociedade civil".
 
Manifesto de estudantes mackenzistas em favor da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República

Somos estudantes da graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie e vimos por meio deste manifesto declarar nosso apoio à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Este manifesto expressa a opinião de uma parcela e não da totalidade dos estudantes do Mackenzie, tampouco representa a opinião de algum tipo de representação estudantil. Representamos apenas a nós mesmos, um grupo de colegas mackenzistas, plural e heterogêneo que considera importante posicionar-se politicamente em momento tão crucial.

Consideramos que o segundo turno dessa eleição presidencial expressa a contradição entre dois projetos políticos distintos para o Brasil, sendo a candidatura da Presidenta Dilma a que encabeça o projeto que consideramos mais progressista, e a candidatura de Aécio Neves o polo que representa o retrocesso na luta por um país mais igualitário, soberano e democrático.

Temos orgulho de defender a candidatura de tão honrada figura pública do nosso país. Dilma carrega em sua trajetória as marcas da luta contra a Ditadura Militar, inclusive tendo a coragem e ousadia de pegar em armas contra um Estado que rompeu a legalidade e a constitucionalidade, deixando de ser Estado de Direito e utilizando-se indiscriminadamente da violência para eliminar qualquer contestação. É uma vitória da democracia e do povo brasileiro o fato de a atual Presidenta ser uma figura que combateu a opressão e, tendo sido presa e torturada, não desistiu do Brasil e continuou lutando para melhorar nosso país.

Podemos ter, e temos, muitas críticas ao Governo Dilma que se encerra em 1º de janeiro de 2015. Mas com a polarização que se forma nesse segundo turno, e que tem se formado historicamente no Brasil, não podemos deixar de nos posicionar e escolher um dos lados, e escolhemos justamente aquele que tenta construir um projeto de Nação independente, desenvolvido e plural. Fazemos essa escolha de peito aberto, sem qualquer tipo de arrogância, preconceito e afastando a beligerância e o clima de rivalidade antidemocrática que tem marcado essas eleições. Mas com firmeza e convicção, expomos as razões que nos levaram a declarar nosso apoio a Dilma Rousseff.

1. Economia e política externa
É notável a diferença entre as políticas econômicas dos governos dos partidos que concorrem nesse segundo turno. Em 2002, ao fim dos Governos FHC(1995-2002), o Brasil vivia uma situação trágica de alta taxa de desemprego, atingindo a marca de mais de 11 milhões de desempregados (12,3%) e perdendo apenas para a Índia, com 41 milhões de pessoas sem emprego. Tais números devem-se ao fato de o governo ter levado a cabo uma política econômica de abertura comercial que fazia parte do plano de estabilização monetária (Plano Real). Com vista em controlar a inflação, o plano consistiu na sobrevalorização da taxa de câmbio e altas taxas de juros, conduzindo a desestruturação da produção industrial nacional e aumento do desemprego, elevando consideravelmente a dívida pública líquida em relação ao PIB, que em 1994 comprometia cerca de 30% do produto nacional, saltando para os entornos de 50% em 2002.

Já os governos de Lula(2003-2010) e Dilma(2011-2014) investiram na distribuição de renda e aumento da capacidade de consumo da população através de políticas sociais e aumento do salário mínimo, impulsionando a demanda interna e criando as condições para a expansão do mercado de trabalho. O Brasil hoje vive uma situação próxima do pleno emprego com as menores taxas de desemprego de sua história, computando em 2013 apenas 5,4%, contra os 12,3% de governos do PSDB. O salário é fator decisivo neste processo. Nos tempos de FHC o salário mínimo era considerado “custo empresarial” e argumentava-se que sua elevação levaria ao aumento da informalidade. Lula, quando presidente, e o movimento sindical, sua origem histórica, elaborou novas regras para correção do salário mínimo, que a partir de 2007 passou a ser retificado anualmente pela inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos passados, política salarial mantida por Dilma. De 2003 a 2012 houve um aumento real de mais de 70% do salário mínimo, que passou de R$ 200 para R$ 678. Hoje sabemos que o valor é ainda maior, e houve ainda uma queda da informalidade, contrariando os diagnósticos dos economistas dos governos do PSDB.

Um elemento indispensável para o desenvolvimento do mercado interno é a política de juros. Na década de 90 o Banco Central mantinha juros elevadíssimos como instrumento anti-inflacionário, o que estrangulava a economia real intensificando o alto nível de desemprego e a desindustrialização do país. Em 2002 o então presidente do Banco Central, Armínio Fraga (hoje confirmado como eventual ministro da Fazenda de Aécio Neves) deixou o cargo com exorbitantes 25% de juros como meta da SELIC, a taxa básica de juros. O primeiro governo do PT manteve praticamente a mesma política de juros dos governos FHC. Foi no segundo mandato do ex-presidente Lula que houve uma tentativa de redução da SELIC para alavancar um novo projeto de desenvolvimento induzido pelo crescimento do mercado interno e com base em políticas de transferência de renda, chegando a 8,75% em 2009. A Presidenta Dilma demonstrou coragem ao enfrentar a questão dos juros, reduzindo-os drasticamente no ano de 2012, quando atingiram 7,25%, a menor marca histórica da taxa SELIC para fins de política monetária. Infelizmente a pressão do setor financeiro internacional e nacional, articulados com os grandes meios de comunicação, obrigou o governo a recuar e ceder a uma nova alta da taxa de juros, que vem operando na faixa de 11% ou 12%.

Afirmamos ainda que repudiamos a postura de Armínio Fraga em relação aos bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), no sentido de que o modelo atual não seria “favorável ao crescimento” e que, em caso de vitória de Aécio Neves, o eventual ministro afirma que não saberia bem “o que vai sobrar no final da linha, talvez não muito”. Consideramos acertada a política dos últimos anos, de fortalecimento dos bancos públicos, como instrumento de financiamento de políticas sociais, fomento ao investimento e pressão pela redução dos juros. Inversamente à lógica das privatizações e redução do papel do Estado na economia, fazemos nossas as palavras de João Sicsú (2013):

“Houve muita resistência às privatizações promovidas pelos governos do PSDB. Principalmente o PT, o PCdoB e o PDT, ao lado do movimento sindical e social, saíram parcialmente vitoriosos ao não permitirem a venda de todas as estatais que iriam para a prateleira de privatizações do PSDB.

Foram exatamente a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES que, durante a crise financeira internacional de 2008-9, impediram que houvesse um colapso da economia brasileira. Ofertaram crédito num momento em que o sistema financeiro privado reduziu a oferta de empréstimos e elevou as taxas de juros diante daquela situação ficou comprovada a óbvia importância das lutas contra as privatizações.”

Os avanços conquistados foram garantidos pelos investimentos do Estado sob o comando do PT, contrariando os preceitos neoliberais da década de 1990 defensores do “Estado mínimo”, corolário do Consenso de Washington e das orientações do FMI.

Episódio marcante e vexatório dessa fase da política brasileira foi quando o então ministro das relações exteriores, Celso Lafer, teve que retirar os sapatos para poder entrar no território norte-americano. Além disso, ao contrário do que diz o programa de governo da candidatura de Aécio Neves, o Brasil não passa por um momento de fechamento da economia. Dados comprovam que ao invés de retrair as relações de comércio exterior, o Brasil diversificou suas parcerias. Se em 2003 quase 49% das exportações brasileiras eram destinadas aos EUA e União Europeia, em 2012 essa taxa corresponde a 31,1%, enquanto as exportações para outras regiões como China, América do Sul, África, Índia, Oriente Médio e países do Mercosul passaram de 36,4% para 56% no mesmo período comparativo. Isso mostra que a política externa brasileira foi dirigida para a abertura de novos mercados, e não ao isolamento da economia.

Pensamos ainda que é imprescindível mantermos acesa a memória sobre o passado recente de nossa política externa quando, ainda nos governos tucanos na década de 1990, a diplomacia brasileira era dirigida por um altíssimo grau de submissão aos interesses norte-americanos.

Negociava-se a implementação da ALCA (Área de livre comércio das Américas) com os EUA e outras nações americanas alinhadas ao neoliberalismo, projeto que na realidade representava um conjunto de acordos desleais sobre temas labirínticos, como bem expressou Celso Amorim, que colocariam em jogo a soberania econômica e a democracia brasileira. Os esforços realizados no primeiro governo Lula para impedir o avanço da ALCA e fortalecer o Mercosul resultaram em espessos superávits comerciais nos anos seguintes, além de terem favorecido a retomada de uma política externa multilateral em nível continental e que aos poucos se propaga para as nossas relações com outros blocos regionais. Este processo vem fortalecendo as vozes de diversos países periféricos, processo fundamental diante do objetivo de construir uma ordem mundial mais equilibrada, com mais espaço para o diálogo entre as nações. Neste sentido, Dilma representa a continuidade de uma política externa que visa uma ruptura com diversos níveis de dependência internacional, ao passo que Aécio Neves traz de volta a tônica da diplomacia dos pés descalços, um caminho que em nossa opinião conflita com os interesses da juventude brasileira e o desenvolvimento nacional.

2. Direitos Civis, políticas afirmativas e políticas sociais

A questão dos Direitos Civis é uma pauta que mais facilmente marca a diferença entra as duas candidaturas. Mesmo com todos os limites e contradições dos governos do PT, a diferença de tratamento aos movimentos sociais dado pelos governos das candidaturas concorrentes salta aos olhos. Enquanto o governo de FHC se recusava a receber movimentos sociais, os governos Lula e Dilma abriam as portas para o diálogo com as organizações da sociedade civil que representam interesses populares. Dilma tomou a iniciativa, ainda que incipiente e insuficiente, de ampliar a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais na administração pública federal, através do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014. Ainda, e também limitadamente, a candidata à reeleição se mostra comprometida com a criminalização da homofobia, combate ao racismo e à violência contra a mulher, ao passo que Aécio Neves cerca-se nesse segundo turno de apoios como Pastor Everaldo, Silas Malafaia, Marco Feliciano, Jair Bolsonaro e Levy Fidélix, ou seja, personalidades e forças políticas que representam o que há de mais atrasado e conservador na questão das liberdades individuais e dos direitos civis no Brasil.

As políticas afirmativas são uma tônica dos governos do partido da Presidenta Dilma Rousseff. No primeiro Governo Lula, o Decreto nº 4.876, de 12 de novembro de 2003 dispõe sobre as estratégias para implementar a promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos. No segundo, a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. E a Lei nº 12.990, de 9 junho de 2014 que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos. Todas essas são medidas que apoiamos com convicção.

Em termos de políticas sociais, consideramos essenciais os investimentos que marcam tanto os dois mandatos de Lula quanto o mandato de Dilma em programas de transferência de renda, educação, moradia e saúde. Citamos principalmente: o Bolsa-Família, que tirou 40 milhões de pessoas da miséria em 10 anos e é reconhecido mundialmente como um dos maiores exemplos de programa de combate às desigualdades; o PROUNI e o PRONATEC, que colocam centenas de milhares de jovens de baixa renda nas universidades e nos cursos técnicos; o Minha Casa Minha Vida, que já beneficiou mais de 1,5 milhões de famílias com financiamentos públicos; o Mais Médicos, que atingiu em pouco tempo 50 milhões de brasileiros antes excluídos do acesso a tratamentos básicos; e ainda o programa Luz Para Todos que leva energia elétrica a regiões ainda segregadas dos benefícios do desenvolvimento econômico.

Na área de educação, além dos programas de inclusão social, foram criadas nos últimos doze anos 18 universidades federais, contra nenhuma nos oito anos de governo do PSDB. Foi implementado em 2011 o programa Ciências sem Fronteiras, que fomenta o intercâmbio de estudantes brasileiros nas melhores universidades do mundo. O Governo Dilma deu importantes passos para o futuro da educação, quando se destinou gradualmente 10% do PIB para a educação, através da Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Os royalties do petróleo também foram vinculados às áreas mais fundamentais das políticas sociais: 75% para educação e 25% para a saúde como dita a Lei Nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.

3. Conclusão
Outras pautas essenciais não puderam ser abordadas nesse manifesto. Mas devemos também lembrar que é a candidatura de Dilma a que mais favorece a realização de reformas estruturantes de nossa democracia, como a Regulamentação dos Meios de Comunicação e a uma Reforma Política ampla que fortaleça a participação da sociedade civil e diminua a influência do poder econômico no processo político nacional. É também a candidatura que defende uma política externa multilateral e independente, ao contrário da defesa de um “acordo preferencial” com os EUA, como consta no programa de governo de Aécio Neves, lembrando os projetos da ALCA no final da década de 90.

Nossa análise perante a atual correlação de forças políticas e econômicas no país nos leva a optar pela candidatura de Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores, por ser a candidatura que defende o avanço na luta por um país desenvolvido, soberano e que atende as necessidades mais fundamentais de seu povo. Ainda que, como já salientamos, existam muitas contradições e limitações neste projeto, consideramos que o projeto antagônico representa um enorme retrocesso ao alinhamento escancarado com o neoliberalismo dos anos 90. Citamos a diferenciação feita dos dois projetos pela própria Presidenta Dilma Rousseff:“O meu projeto considera que a política social não é um acessório. Não é algo que você coloca num programa de governo apenas pra colorir. Pra nós, o que move o desenvolvimento do país é a política social. Essa é a diferença fundamental.”

Em nossa opinião, este projeto se esforça para se aproximar daquilo que acreditamos ser a economia política da superação do subdesenvolvimento. Na encruzilhada eleitoral presente, é na defesa de tal projeto, e na luta para que ele se aprofunde, que reside nossa esperança de consolidar as palavras de Celso Furtado(2002):

“O desenvolvimento verdadeiro só existe quando a população em seu conjunto é beneficiada.”

Destinamos esse texto para nossos colegas universitários que, como nós, querem ver o Brasil prosseguir avançando rumo a uma sociedade mais igualitária, desenvolvida, soberana e solidária com outros povos. Nosso ideal de futuro é de um Brasil livre da pobreza e de qualquer tipo de segregação, seja econômica, regional, racial, de gênero ou de orientação sexual. Para todos que concordam conosco, chamamos para que votem Dilma Rousseff(13) no próximo domingo, dia 26 de outubro de 2014.

Referências:
AMORIM, Celso. Breves narrativas diplomáticas. Editora Benvira, 2013.
FURTADO, Celso. Em Busca de um Novo Modelo: Reflexões sobre a crise contemporânea. Paz e Terra, 2002.
SICSÚ, João. Dez Anos que Abalaram o Brasil. E o Futuro?. Geração Editorial, 2013.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u37688.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/fol/pol/ult20042000317.htm
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/09/governo-publica-lei-dos-royalties-do-petroleo.html
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/9-diferencas-entre-os-modelos-economicos-do-PSDB-e-do-PT/4/31999
http://jornalggn.com.br/noticia/a-divida-publica-nos-governos-cardoso-lula-e-dilma-uma-analise-comparativa
http://www.bcb.gov.br/?COPOMJUROS
http://www.redebrasilatual.com.br/eleicoes-2014/ministro-de-aecio-defende-reducao-dos-bancos-publicos-9420.html
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-06/dilma-mais-medicos-supera-meta-e-ja-beneficia-50-milhoes-de-brasileiros
http://blog.planalto.gov.br/minha-casa-minha-vida-ja-entregou-15-milhao-de-moradias-outras-17-milhao-foram-contratadas/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4876.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12990.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12858.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm

Por Luiz Roque Miranda Cardia & Ricardo Begosso.

E aderem a este manifesto:
Aline Neves Rago (Arquitetura)
Alvaro Bettoni (Direito)
Álvaro Camões Padilha (Direito)
Amanda Salgado (Direito)
Amir Prates (Direito)
Ana Carolina Jeanmonod (Direito)
Ana Cássia Lima (Filosofia)
Ana Clara Toscano (Direito)
Ana Júlia Ribeiro (Direito)
Ana Luiza Nogueira (Direito)
Ana Paula Bomfim (Direito)
Ariel Chacão (Direito)
Augusto Barbosa (Direito)
Beatriz Funcia (Direito)
Beatriz Machado (Direito)
Beatriz Mayumi Toma (Arquitetura)
Beatriz Miquelin (Direito)
Beatriz Narita (Direito)
Beatriz Prates (Direito)
Beatriz Sobreira (Direito)
Bianca Souza Soares (Jornalismo)
Bruno Fernandes (Direito)
Caio Albarello (Direito)
Caio Lazare (Direito)
Camila Miura (Direito)
Caroline Gobbo (Psicologia)
Caroline Santos (Direito)
Cássia Menezes (Direito)
Clara Leme (Direito)
Clara Rodrigues (Direito)
Claudia Coutinho (Direito)
Daniel Filipe Moraes (Psicologia)
Daniela Fajer Rosa (Arquitetura)
Daniela Monzani (Direito)
Derek Lameiro Lúcio (Direito)
Diego Vitelli (Direito)
Enzo Fachini (Direito)
Eric de Freitas Bellonsi (Arquitetura)
Érica Patricia Mioti (Direito)
Felipe de Azevedo (Arquitetura)
Felipe Garcia de Sousa (Arquitetura)
Felipe Lemus Duarte Corrêa (Farmácia)
Felipe Mangini (Direito)
Felipe Moreira Maia (Direito)
Felipe Oliveira (Direito)
Felipe Pedroso Machado (Direito)
Felipe Toscano (Direito)
Fernanda Martins de Oliveira (Arquitetura)
Fernanda Lima Peixoto (Direito)
Gabriela Alves (Direito)
Gabriela Bandeira (Arquitetura)
Gabriela Estefam Lima Gomieri (Arquitetura)
Gabrielly do Nascimento Leite (Psicologia)
Gracielle Gesteira Rocha (Nutrição)
Guilherme Bampa Taiar (Direito)
Gustavo Biazolli (Jornalismo)
Hanna Oliveira (Jornalismo)
Heigor Martins (Direito)
Helena Cabrera (Direito)
Henrique Bueno (Direito)
Isabela Muraro Poggiese (Psicologia)
Isabella Lofrano (Direito)
Jaqueline Araujo Rodolfo (Arquitetura)
Jennifer Winter (Desenho Industrial)
Jessica Anjos Silva (Psicologia)
João Afif Acras (Direito)
João Antonio Cardoso Lopes (Arquitetura)
João Matheus de Oliveira (Direito)
João Pedro Funiscello (Direito)
João Pedro Prieto Tiago (Jornalismo)
João Otávio Avelar (Direito)
José Eugênio Ribeiro (Direito)
Júlia Andrade (Direito)
Juliano da Silva (Desenho Industrial)
Laerte Bezerra (Psicologia)
Laís Andrade (Direito)
Laís Ribeiro (Direito)
Larissa Amorim (Direito)
Larissa Balbi (Direito)
Larissa Sette Fernandes (Direito)
Leslie Silva Alves Meireles (Psicologia)
Lucia Genta Lotufo (Arquitetura)
Lutimila Alves (Direito)
Marcella Souza (Direito)
Marco Pereira Filho (Direito)
Marco Antonio Martins (Direito)
Maria Fernando Carvalho (Direito)
Maria Fernanda Ultramari (Direito)
Maria Luiza Gomes Torres (Arquitetura)
Maria Reis (Direito)
Mariana Marineli Imperatore Nogueira (Arquitetura)
Mariana Montag (Arquitetura)
Marília Bassi (Direito)
Marina Sant’Ana (Direito)
Matheus Barca (Direito)
Matheus Pacheco (Direito)
Mayara Lima (Direito)
Melissa Cambuhy (Direito)
Monica Forte (Jornalismo)
Natália Balbino da Silva (Direito)
Natelly Morete (Direito)
Nathália Del Vecchio (Direito)
Nathalia Oliveira (Direito)
Norma Odara da Silva (Jornalismo)
Paula Haraguchi (Direito)
Pedro Pacheco (Administração)
Rafael Cardoso de Brito (Psicologia)
Rafaela Aragon (Filosofia)
Rafaela Carvalho Silveira (Engenharia)
Raíssa Simão (Direito)
Ramon Bertolazzi (Direito)
Raquel Carvalho (Direito)
Raquel Rachid (Direito)
Raul Vaz Manzione (Psicologia)
Renata Camargo (Arquitetura)
Renato Zaccaro (Direito)
Rodolfo Costa (Direito)
Rodrigo Candido (Direito)
Ronaldo Roberto Nigro (Direito)
Rubens Silveira (Direito)
Saul Carvalho Isaias (Direito)
Sara Rodrigues de Lima Baptista (Arquitetura)
Tales Longo (Direito)
Tamires Gomes Sampaio (Direito)
Tânia Ribeiro (Direito)
Tarsila Viana (Direito)
Thiago Francisco Cordeiro (Direito)
Thyago Iema (Administração)
Tiago Henrique Cardoso (Psicologia)
Tomás Arruda (Direito)
Vanessa Almeida (Direito)
Vanessa Alice Moura (Psicologia)
Victor Grampa (Filosofia)
Vitor Alexandre Moraes (Direito)