PEC da Juventude em Santa Catarina está mais próxima da aprovação
PEC que inclui jovens e pessoas com necessidades especiais entre “protegidos” do Estado avança na Alesc. Proposta apresentada pela deputada estadual Angela Albino (PCdoB) teve admissibilidade aprovada nesta semana pela CCJ e Plenário
Publicado 30/10/2014 17:00 | Editado 04/03/2020 17:13
Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovaram na terça-feira (28/10), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02, de 2014, que inclui os jovens e as pessoas com necessidades especiais entre os “protegidos” do Estado. A admissibilidade da matéria de autoria da deputada estadual Angela Albino (PCdoB) foi aprovada na quarta-feira (29/10) no Plenário.
A proposição altera a redação do Capítulo VII, da Seção II e da Seção IV do Título IX da Carta Estadual – que trata da Proteção Especial – acrescentando a palavra Jovem e substituindo “Da Pessoa Portadora de Deficiência” por “Da pessoa com deficiência”.
Ao justificar a proposta Angela explica que não se trata apenas de mera mudança de texto, mas sim da inclusão dos mais de 1,6 milhões de jovens catarinenses entre 15 e 29 anos e milhares moradores de Santa Catarina com necessidades especiais entre os que merecem atenção governamental.
“Essa iniciativa atende uma reivindicação dos movimentos juvenis e assegura às pessoas especiais a participação na formulação de programas e políticas públicas que atendam as suas necessidades e eliminem todas as formas de discriminação”, defende a parlamentar.
Angela acredita que a alteração garantirá aos dois grupos voz e vez na hora em que o governo estadual planejar ações voltadas para eles. “A juventude e os deficientes são sujeitos de direitos que demandam políticas públicas específicas e, por isso, nada mais justo que eles participem de suas formulações. O Estado precisa de uma política estadual de juventude e deve aperfeiçoar sua participação na vida de quem tem alguma deficiência”, finaliza.
Tramitação – Como trata-se de proposta especial o mérito a PEC 2/2014 será avaliado na CCJ e depois de aprovada será encaminhada para votação em dois turnos no Plenário.
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